A juíza da 2⁰ Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, marcou para quarta-feira, 3 de outubro, às 13h30, uma audiência virtual de conciliação no caso da Ocupação Chico Rei. A pauta é sobre uma área de 2,4 hectares (aproximadamente dois campos de futebol e meio), que está contida numa propriedade de 300 hectares, pertencente ao Governo de Minas Gerais, mas que foi cedida à Prefeitura de Ouro Preto em 1997, através do Termo de Cessão Não Onerosa. O terreno está localizado às margens da BR-356, entre o trevo da Jacuba e o Passa-Dez, na entrada da Cidade Patrimônio da Humanidade.
Em 2015, cerca de 50 famílias ocuparam o lugar para cobrar à Prefeitura Municipal para que trouxesse o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, para Ouro Preto. Em 2017, sem ter a reivindicação atendida, os próprios ocupantes deram início à construção de suas casas. Ao todo, foram construídas, parcialmente, cerca de 30 moradias.
Em 2019, a Prefeitura de Ouro Preto propôs Ação Judicial requerendo a desocupação da área. A juíza Ana Paula concedeu liminar favorável à Prefeitura, determinando a desocupação de todo o terreno. A decisão atingiu vários sitiantes que ocupam aproximadamente 98% das terras há décadas.
No entanto, a juíza ordenou que as casas não fossem demolidas e que a Prefeitura de Ouro Preto pagasse o aluguel social para quem atendesse os critérios sócio-econômicos vigentes no município e que colocasse vigilantes para cuidar do imóvel.
Um dos principais argumentos da Prefeitura de Ouro Preto para convencer a Justiça a conceder a liminar, determinando a desocupação imediata do imóvel, foi o de que há um grande risco de graves danos ambientais com as residências construídas no local. Pelo outro lado, a Ocupação Chico Rei alega que, após a desocupação, foram depositados mais de 500 caminhões de terra para a construção de uma pista de motocross no terreno. Além disso, de acordo com os ocupantes, na ocupação não foi suprimida nenhuma árvore no local, uma vez que o terreno era coberto apenas por vegetação rasteira.
A Ocupação Chico Rei alega ainda que após os ocupantes desocuparem a área, a empresa Hexágono iniciou um enorme desmatamento em uma propriedade vizinha, derrubando algumas árvores para construir um condomínio fechado.
Deverão participar da audiência representantes do Governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Ouro Preto, o Ministério Público e integrantes da Ocupação Chico Rei.
A Ocupação fez o projeto da “Vila Chico Rei”, desenvolvido pelo Setor de Arquitetura do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerais (MTST), com a coordenação da Arquiteta Mairla Melo e as estagiárias Karolina Arcanjo, Isabel Zerbinato e Luísa Garcia. Veja:
Proposta da Ocupação
Na noite dessa segunda-feira, 1º de novembro, de acordo com O Decolonial, cerca de 70 pessoas se reuniram no Centro Acadêmico da Escola de Minas (CAEM) para discutir moradia urbana e planejar como será a organização do movimento que pretende atender às famílias que não possuem casas para morar e não têm condições de arcar com alugueis em Ouro Preto.
Estiveram presentes na reunião, além das famílias sem teto e apoiadores, líderes locais do MTST-Ouro Preto e a coordenação estadual do MTST-Minas Gerais, movimento que tem participado ativamente das lutas na cidade, junto da Ocupação Chico Rei.
A proposta do MTST para moradia urbana em Ouro Preto, porém, é um pouco diferente do que propõe o programa “Minha casa, Minha vida”. A ideia é que a Prefeitura Municipal disponibilize e urbanize algum terreno próprio na cidade, levando água, esgoto, calçamento e doe pequenos lotes para as famílias cadastradas. Após a doação dos lotes urbanizados, os próprios moradores, com apoio técnico do MTST, levantariam suas casas de forma coletiva.
