Nos dias 03 e 14 de agosto de 2017, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto decretou a nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT/OP), conselho este de caráter consultivo, responsável por debater sobre assuntos ligados ao trânsito em geral na esfera municipal e também em orientar o prefeito sobre as demandas das empresas de transporte coletivo (ônibus) e particular (táxi) que operam na cidade.
O CMTT, que por histórico se reuni mensalmente no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, inicia os trabalhos em 2017 com a missão de assentir ou não o pedido das empresas Turin e Transcotta de reajuste da tarifa do transporte coletivo.
As empresas avaliam que hoje é necessário um reajuste de R$ 0,97 na tarifa dos serviços das linhas que transferem passageiros entre bairros da cidade.
Além disso, a solicitação das empresas também prevê reajustes da tarifa nas linhas que operam entre Ouro Preto e os distritos, e vice-versa.
Se for aprovado integralmente o valor solicitado, a tarifa do ônibus dentro de Ouro Preto pode ser reajustada para R$ 3,67, ou valor próximo arredondado (R$ 3,65 por exemplo).
Mesmo que o conselho não aprove o reajuste solicitado pelas empresas Turin e Transcotta, ou assinta um valor menor, por lei, a consulta ao conselho é uma espécie de “formalidade”, sendo a responsabilidade do aumento da tarifa somente do prefeito Júlio Pimenta, que pode fazê-la por meio de um decreto ou recusar o pedido.
Veja como está a atual composição do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto: Composição Atual do CMTT
– Antônio Ramos, membro titular, representante da Secretaria Municipal de Defesa Social; – Vitor de Magalhães Gomes, membro titular, representante do Departamento de Transporte e Trânsito /OUROTRAN; – Moisés dos Santos, membro suplente, representante do Departamento de Transporte e Trânsito /OUROTRAN; – Geraldo Mendes, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; – Luciano Barbosa, membro suplente, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; – Juliano Ferreira, membro titular, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; – Marco Antônio de Freitas, membro suplente, representante da Câmara Municipal de Ouro Preto; – Thiago Lúcio dos Santos, membro titular, representante da Polícia Militar de Minas Gerais/ PMMG; – Carlile da Costa Mendes Andretto, membro suplente, representante da Polícia Militar de Minas Gerais/ PMMG; – Helton Cristiano Gomes, membro titular, representante da Universidade Federal de Ouro Preto/UFOP; – Irce Fernandes Gomes Guimarães, membro suplente, representante da Universidade Federal de Ouro Preto/UFOP; – Cláudia Luciene dos Santos, membro titular representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto/ ACEOP; – Richer Silvério Lucas, membro suplente, representante da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto/ ACEOP; – Roberto Wagner de Carvalho, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto/ FAMOP; – João Batista Júnior, membro suplente, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto/ FAMOP; – Geraldo Evangelista Mendes, membro titular, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto/ FAMOP; – Marcelo Raimundo Assunção, membro suplente, representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto/ FAMOP; – Nazareno Dias de Freitas, membro titular, representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto/ SCAVROP; – Sueli Bazílio da Conceição Machado de Andrade, membro suplente, representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto/ SCAVROP;
– Wanderson Epifânio da Silva, membro titular, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ouro Preto, Mariana e Itabirito; – Claudete Xavier Almeida, membro suplente, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ouro Preto, Mariana e Itabirito – Guilherme Shultz, membro titular, representante das empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo do município; – Reinaldo Adriano de Castro Cotta, membro suplente, representante das empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo do município; – José Wellington Pedrosa Xavier, membro titular, representante dos Grupos da 3ª Idade do município; – Itamar José Januário da Silva, membro suplente, representante dos Grupos da 3ª Idade do município; – Gustavo Freitas e Silva, membro titular, representante dos Sindicatos de trabalhadores existentes no município;
– Sérgio Geraldo Neves, membro suplente, representante dos Sindicatos de trabalhadores existentes no município.
Por Lei, O Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto deve ser presidido pelo Secretário Municipal de Defesa Social ou por servidor(a) público(a) designado(a) pelo mesmo.
É o presidente do conselho o responsável em montar e estabelecer a pauta das reuniões, que são previstas para acontecer uma vez por mês, conforme o Regimento. Manifestação na Reunião do CMTT em 2013 (Foto: Câmara Municipal de Ouro Preto) A reunião ordinária do CMTT onde serão analisadas o pleito do reajuste acontecerá na próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 09 horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto.
Veja mais informações sobre a reunião aqui.
A pauta de reajuste da tarifa do transporte é sempre muito polêmica e é comum observar na cidade e redes sociais algumas manifestações contra o reajuste, sob a justificativa de que os valores da tarifa deveriam ser estabelecidos pelo poder público, após a realização de um processo de licitação, pois as empresas que possuem concessão realizam o serviço na cidade há mais de 30 anos e por muito tempo é esperado uma decisão judicial que permita que o município realize um processo de licitação, já que a última tentativa encontra-se em litígio por mais de uma década.
