Coordenado pelo Ministério da Cidadania e criado pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, O Auxílio Brasil é um programa de assistência social criado pelo Governo Federal que visa garantir a saúde, o emprego e a renda de modo que a transferência de renda, seja ela direta ou indireta, aclame pessoas em situações de pobreza e de extrema pobreza. É importante enfatizar que o programa veio para substituir o Bolsa Família, mudando, assim, muitas características do antigo benefício.
O programa garante uma renda básica às famílias em tal situação, além de oferecer cesta de benefícios a fim de estimular a emancipação dessas famílias, com o intuito de em algum momento poderem ter autonomia e a superação do cenário o qual estão presenciando. O objetivo principal do Auxílio Brasil é garantir as políticas de oportunidades da base do sustento aos beneficiários, corroborando à cidadania em prol da democracia. Além disso, promove ajuda às crianças e aos adolescentes e apoios financeiros às gestantes. O propósito do programa é buscar o estímulo de jovens para o crescimento, ajuda às famílias em vulnerabilidade, alcance do desempenho científico e tecnológico, nas escolas, para as crianças e adolescentes, e garantir direito de acesso a todos.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O benefício somente é possível se as características do pedido se enquadrarem nas regras pedidas conforme o Governo Federal. O principal motivo é a família estar na situação de extrema pobreza, na qual a renda familiar per capita, ou seja, por pessoa, não ultrapasse o valor de 150 reais e 0,01 centavos. Já as famílias em situação de pobreza, compreendem o valor entre 150,01 reais e 210 reais. Os direitos de acesso são classificados de acordo com:
- Famílias em Extrema Pobreza
- Famílias em Situação de Pobreza
- Famílias em regra de emancipação
Como fazer o Pedido e onde receber
Para fazer o pedido é necessário que família cumpra os critérios passados anteriormente e esteja cadastrada no CadÚnico dos Programas Sociais do Governo Federal pela Prefeitura. Para a aquisição do Programa e o recebimento dos benefícios é necessário o cadastro do CPF responsável da família e aguardar a analise. Caso não consiga pelo CPF, é possível se cadastrar pelo Número de Identificação Social -NIS- para identificação das famílias. Os valores poderão ser recebidos por conta da Poupança Social Digital, Conta Corrente de Depósito à vista, Conta Especial de Depósito à Vista e Conta Contábil( Conta Social do Programa), quando não existir outra das modalidades citadas, pelo responsável. O beneficiário, de preferência, sempre será no nome de uma mulher, caso haja na família.
Conheça os Benefícios
- Bolsa de Iniciação científica Júnior: Bolsa para alunos que se destacam em competições nacionais acadêmicas, seja de ciências e de tecnologia, com alunos pertencentes às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O valor é de 12 parcelas de 100 reais para os estudantes e uma parcela de 100 reais para a família.
- Auxílio Esporte Escolar: Ajuda aos estudantes de 12 aos 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros. Os alunos devem pertencer às famílias beneficiárias e valor do benefícios é 12 parcelas de 100 reais para o estudante e uma parcela de 1000 reais para a família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Às famílias pertencentes ao programa Auxílio Brasil e que tenham na sua composição familiar agricultores, poderão receber parcelas de 200 reais mensais.
- Benefício Compensatório de Composição: É um tipo de compensação na parcela do Auxilio Brasil para aquelas famílias que recebiam um valor maior quando o foi o antigo programa de transferência , pago no limite de um beneficiário por família.
Para mais informações acesse o Portal do Governo Auxílio Brasil, no Ministério da Cidadania.
