Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal disponibilizou o Auxílio Emergencial para famílias de baixa renda. O benefício tinha um valor de R$ 600 para o público em geral e de R$ 1.200 para mães solteiras que eram chefes de família monoparentais.
No entanto, com o fim dos repasses, um Projeto de Lei (PL) de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT) foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2020. O texto do PL propõe a continuidade dos pagamentos do Auxílio Emergencial para as mães de baixa renda que criam seus filhos sozinhas.
Agora, vamos ver quem tem direito a receber esse benefício e qual é o estágio atual do processo de aprovação do projeto.
Quem receberá o benefício de R$ 1.200?
Para poder se inscrever no programa de auxílio emergencial do Governo Federal, é necessário preencher alguns requisitos. São eles:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não estar empregado com carteira assinada;
- Não ser beneficiário de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não receber seguro-desemprego ou outro programa federal de transferência de renda.
Além disso, é necessário que a pessoa se enquadre em uma das seguintes categorias: ser microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabora na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa
