Ivani da Silva Luz, juíza federal da 6ª Vara Cível de Brasília, enviou uma intimação para Jair Bolsonaro (PSL), determinando o prazo de cinco dias para que o presidente se explique sobre a comemoração do aniversário do golpe militar, em 31 de março, convocada por ele.
A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomphas, na última terça-feira (26), em um processo semelhante ao apresentado horas antes pela Defensoria Pública da União, em que ambos os pedidos pedem que a juíza obrigue as unidade militares a se absterem de celebrar o movimento golpista que deu início a ditadura militar (1964 a 1985).
Carlos Alexandre Klomphas escreveu em seu pedido: “Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.” General Santana, porta-voz da Presidência da República, informou na última segunda-feira (25) que “O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, e ainda “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”.
ANTES DE CONTINUAR:
Na mesma ocasião o general explicou como seria feita as festividades: “aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”.
O prazo que a juíza Ivani determinou para que Bolsonaro se manifeste expira após a data do aniversário do Golpe Militar de 1964, no entanto, integrantes da Defensoria Púbica pedirão a ela que decida com mais celeridade, antes do dia 31.
Bolsonaro ainda não confirmou presença nos eventos de domingo (31).
ANTES DE CONTINUAR:
Ala mais moderada das Forças Armadas se manifestaram contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de determinar ao Ministério da Defesa que prepare as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe militar de 1964.
Parte da população brasileira e artistas também tem se manifestado por meio das redes sociais contra a convocação de Bolsonaro aos festejos.
