Em reunião na Câmara dos Vereadores de Ouro Preto, ocorrida nesta quinta-feira (5), ficou decidido o adiamento do Projeto de Lei (PL 206/2019) que dispõe sobre a autorização de um pedido de empréstimo de R$ 50 milhões pelo Município de Ouro Preto. A deliberação pelo adiamento foi firmada após uma Emenda ao Projeto de Lei que reduz o valor do empréstimo de R$ 50 para R$ 40 milhões ser apresentada por uma dos legisladores presentes. A nova data para análise do Projeto é terça-feira (10), cinco dias antes da Câmara entrar em recesso.
O Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Executivo, requer autorização para que o Município realize operações de crédito (empréstimo) com instituições financeiras nacionais ou internacionais, agência de crédito e bancos, no valor de até R$ 50 milhões. Para que seja autorizado o empréstimo, o Projeto precisa ser aprovado com dez votos. Atualmente, nove vereadores são favoráveis ao projeto, e seis se manifestam contrários.
O principal argumento da base política do Executivo na Câmara é que o dinheiro do financiamento será usado, principalmente, para pavimentar ruas dos distritos de Ouro Preto. Por causa desse ponto, o Plenário do Legislativo da cidade ficou lotado por populares que acompanharam a votação. Residentes dos distritos e apoiadores políticos da atual gestão municipal têm pressionado os parlamentares de oposição a votarem a favor do empréstimo.
Após a deliberação pelo adiamento da decisão, o Mais Minas conversou com dois vereadores, um a favor do Projeto de Lei, e um contra. O vereador Wander Albuquerque, autor da Emenda que reduziu o valor do empréstimo de R$ 50 para R$ 40 milhões, afirmou que é a favor que a Câmara conceda autorização do empréstimo ao Município, e explica que a Emenda 85/2019 foi proposta para buscar mais votos favoráveis ao Projeto. “O Projeto volta às comissões e com essa redução nós acreditamos que os vereadores devam ser favoráveis ao Projeto e ao restante. Acho que o Município tem condições de buscar outros meios, outros caminhos. Nós abrimos uma brecha para um diálogo, para um entendimento, que é o mais importante. Que o projeto seja R$ 50 ou R$ 40 milhões, nós entendemos e percebemos, discutido aqui por todos os vereadores que R$ 50 milhões não iria passar, mas nós temos outros caminhos para buscar recursos”, explica.
Já o vereador Chiquinho de Assis, do PV, que se apresentou contra o Projeto da forma como ele está, cita que o vereador Wander retirou o Projeto da votação entendendo que os R$ 50 milhões ia perder neste plenário hoje, porque precisa de 10 votos. O vereador ressalta que mesmo reduzindo para R$ 40 milhões, sem cobertura, que ele também não será favorável. “Fui franco com todo mundo. Votarei o valor da dívida do Estado, cobrando do Município os projetos básicos para que a população saiba de onde a onde está se pensando fazer a organização. Não pode iludir o povo, tem que dar a população ferramentas para que elas possam acompanhar o uso do dinheiro da população”, finalizou o vereador.
Entenda o projeto
O PL 206/2019 solicita autorização para financiamento (empréstimo) de R$ 50 milhões para realização de obras na malha viária de Ouro Preto, como por exemplo, obras de pavimentação asfáltica de ruas da sede da cidade e distritos. O Projeto que fundamenta a solicitação do empréstimo já foi avaliado diversas vezes e novamente entrou em pauta para discussão e votação na reunião de hoje.
Ainda de acordo com a proposta, grande parte da malha viária que liga a sede aos distritos ouro-pretanos não possuem pavimentação ou sistemas de drenagem. Assim, o projeto visa melhorar a infraestrutura desses locais através de intervenção em estradas de acesso com obras de pavimentação e drenagem. Desse modo, a locomoção da população residente nos distritos será beneficiada e o trasporte de produtos entre essas localidades será mas eficiente.
População dos distritos esteve presente na reunião e se manifestaram contra os vereadores desfavoráveis ao Projeto – Crédito da foto: Maic Costa/Mais Minas
Os distritos que serão beneficiados pelo projeto são: Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Lavras Novas, Santo Antônio do Leite, São Bartolomeu, Santo Antônio do Salto, Santa Rita de Ouro Preto e na localidade de Catarina Mendes, na sede do município.
Argumentos contra e a favor do PL
O projeto que fundamenta a solicitação do empréstimo já foi avaliado diversas vezes e novamente entrou em pauta para discussão e votação na reunião desta quinta. Antes da votação oficial, os parlamentares se pronunciaram com argumentos contra e a favor do empréstimo de R$ 50 milhões.
Os principais argumentos debatidos na Câmara a favor do projeto estão relacionados ao direito da população de ter vias pavimentadas, que pode beneficiar a população em questão de saúde e transporte de pacientes. Além disso, a pavimentação facilitaria o transporte de alunos, valorizaria os terrenos da região e o setor imobiliário, o turismo, o transporte de pedra sabão e de produtos agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar.
De acordo com Wander Albuquerque, o empréstimo é extremamente importante para Ouro Preto. Segundo ele, o Estado de Minas Gerais possui uma dívida com a cidade de Ouro Preto e que parte desse dinheiro seria usado neste empréstimo. “Todos sabem, a população sabe, que o estado de Minas Gerais é devedor do Município de Ouro Preto. No ano de 2018 repasses constitucionais não foram repassados, recursos da saúde, da educação, enfim. Recursos de Ouro Preto não foram repassados e agora em setembro de 2019 um projeto de lei da Assembleia Legislativa, junto com o Tribunal de Justiça, autorizou que os municípios pudessem fazer o empréstimo para estar recebendo essa dívida em sua totalidade. Esse projeto chegou à Câmara, um projeto polêmico, porque é de um financiamento. O prefeito, na oportunidade de autor do projeto, colocou várias localidades que há décadas sofrem por falta de infraestrutura e no dia de hoje teve casa cheia e participação popular”, explica.
De fato, no mês de setembro, o governador Romeu Zema sancionou uma nova lei que autoriza prefeitos a realizarem operações de crédito dando como garantia a dívida do estado com os municípios mineiros. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 20 de setembro, a lei liberou os prefeitos de anteciparem o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais, mesmo após o governo estadual ter negociado a quitação do repasses atrasados do ICMS, IPVA e Fundeb, já que muitos gestores municipais reclamaram do longo prazo em que os valores serão quitados, em 33 parcelas.
A lei ainda determina que cabe às câmaras municipais determinar os limites das operações de crédito, bem como os valores a serem aplicados no pagamento das despesas, inclusive de pessoal.
Ao Mais Minas, o vereador Wander Albuquerque ainda relatou alguns pontos que geram dúvidas entre a população. Confira:
MM – Qual a importância deste empréstimo e o que ele pode trazer para o município de Ouro Preto e você propôs ali uma emenda para reduzir o valor em um valor mais próximo da dívida estadual do município. O que você acha que vai melhorar?
Wander – O empréstimo é extremamente importante para Ouro Preto. Todos sabem, a população sabe, que o estado de Minas Gerais é devedor do município de Ouro Preto. No ano de 2018 repasses constitucionais não foram repassados, recursos da saúde, da educação, enfim. Recursos de Ouro Preto não foram repassados e agora em setembro de 2019 um projeto de lei da Assembleia Legislativa, junto com o tribunal de justiça autorizou que os municípios pudessem fazer o empréstimo para estar recebendo essa dívida em sua totalidade.
Esse projeto chegou a casa, um projeto polêmico, porque é de um financiamento. O prefeito, na oportunidade né, o autor do projeto, ele colocou várias localidades que há décadas sofrem né, por falta de infraestrutura e no dia de hoje, casa cheia, participação popular.
Mas nós percebemos aqui alguns vereadores ainda questionando os valores, né? Que a dívida não é de 50 milhões, que é em torno de 40 milhões, que não se sentiram a vontade para votar esse projeto, por isso nós fizemos essa emenda, eu e mais oito vereadores, reduzindo o valor de 50 para 40, até porque era um pedido também dos outros seis vereadores. Então com isso nós entendemos, o projeto volta as comissões e com essa redução nós acreditamos que os vereadores, acredito que deva ser favoráveis ao projeto e o restante, acho que o município tem condições de buscar outros meios, outros caminhos.
O próprio estado de Minas Gerais, nós temos um recurso ai já vencido na justiça, em torno de 43 milhões. Então nós vamos tentar buscar mais recursos para que as obras aconteçam. Não só essas mas também as outras obras.
MM – A ideia é não reduzir o valor das obras? Mas encontrar solução para os outros 10 milhões?
Wander – O próprio estado de Minas Gerais também, Ouro Preto tem uma ação, que foi ganha pelo município no valor de 43 milhões, então a gente vai buscar mais recursos e também no orçamento da prefeitura, que ainda será votado na câmara, tem o valor em obras, em torno de 10 e 12 milhões. Vamos buscar um bom entendimento para que todas essas localidades sejam beneficiadas pelas obras.
Na verdade nós abrimos uma brecha pra um diálogo, para um entendimento, que é o mais importante. Que o projeto seja 50 ou 40, nós entendemos e percebemos, discutido aqui por todos os vereadores que 50 não iria passar, mas nós temos outros caminhos para buscar recursos.
O município de Ouro Preto tem uma causa ganha, no valor de mais 43 milhões, então eu acho que esse prazo pode ser até importante para que a gente busque também não só essa dívida do estado, em torno de 40 milhões, mas que a gente possa buscar também recursos. A emenda é para reduzir, mas nada impede também que a emenda possa na discussão em sociedade, um entendimento de até aumentar esse valor.
Posições contrárias
Os principais argumentos contra o projeto se baseiam na questão financeira. Para Chiquinho de Assis, a questão do empréstimo é muito séria e deve ser analisada com cuidado. Para ele, a contração de uma dívida externa pelo município não tem garantias e pode ter muitos juros. Ele ainda ressaltou a dificuldade do Governo Estadual de quitar o 13° salário dos servidores. Assim, segundo o vereador, o aporte estadual não seria suficiente para pagar nem 30% da dívida com o município. “Um município que quer R$ 50 milhões de empréstimo, diz que o estado deve R$ 36 milhões e quer pegar mais R$ 14 milhões no empréstimo, no mercado, então esse empréstimo no mercado ele vai demorar dez anos. O que isso vai significar? Isso vai significar que talvez daqui 10 anos vai estar se pagando milhões. Quem é pobre sabe o que eu estou falando. A gente quer defender o interesse do dinheiro do povo de Ouro Preto, e dizemos a eles que a gente só adota o valor que é devido pelo estado“, explica.
Assim como o vereador Wander, o Chiquinho também nos esclareceu sobre outros pontos polêmicos do projeto. Confira a entrevista:
MM – O que esse projeto representa para a cidade de Ouro Preto e o que esse adiamento busca mudar e qual a importância disso para a cidade?
Chiquinho – Nesse momento esse projeto representa uma grande polêmica. Eu manifestei aqui minha mágoa com servidores de confiança do município, pagos com dinheiro do povo, que ficaram ali perdendo tempo no WhatsApp tentando fazer campanha difamatória contra quem pensa diferente.
Um município que quer 50 milhões de empréstimo, diz que o estado deve 36 e quer pegar mais 14 no empréstimo, no mercado, então esse empréstimo no mercado ele vai demorar dez anos. O que isso vai significar? Isso vai significar que talvez daqui a 10 anos vai estar se pagando milhões. Porque o povo que está em casa hoje que pega mil reais emprestado pra dois anos vai pagar em dois mil e pouco. Quem é pobre sabe o que eu estou falando.
A gente quer defender o interesse do dinheiro do povo de Ouro Preto. E dizemos a eles, que a gente só adota o valor que é devido pelo estado. Se o estado deve 30 milhões, a gente banca 30 milhões, se deve 20, é 20, se deve 40, é 40. Ai o vereador Wander, retirou entendendo que o 50 ia perder neste plenário hoje, porque precisa de 10 votos e resolveu tirar para 40.
Agora, 40 sem cobertura eu também não votarei. Fui franco com todo mundo. Votarei o valor de dívida do estado e cobrando do município os projetos básicos para que a população saiba de onde a onde está se pensando fazer a organização. Não pode iludir o povo, tem que dar a população ferramentas para que elas possam acompanhar o uso do dinheiro da população.
MM – Com essa nova votação, o que você acha que irá mudar?
Se o governo de novo quiser vir com o rolo compressor pra tentar fazer a prova e a força de 40 milhões, não vai acontecer, foi retirado uma comissão para ir até o estado, conseguir oficialmente o total da dívida do estado. É esse o caminho que a gente quer. Eu sei que quem tem fome tem pressa, que quem tá pisando no barro quer asfalto, que quem tá comendo poeira quer asfalto, mas tem que pensar que cada ato tem sua consequência e nós não podemos fazer com que amanhã a comunidade do salto, por exemplo, tenha um asfalto mas saia de lá com condição, chegue na UPA e não tenha uma dipirona, porque o município está endividado e não conseguiu comprar. Então nós temos que agir com responsabilidade e esse é nosso papel aqui na câmara.
Em vídeo publicado no Facebook, Chiquinho se posicionou sobre o assunto. Confira ao vídeo abaixo:
Confusão na Câmara
A votação foi marcada por muito alvoroço e bate-boca entre um vereador e um dos moradores presentes na sessão, que estava lotada. O vereador José Geraldo Muniz (Cidadania), mais conhecido como Zé do Binga, é contra a aprovação do Projeto e discutiu com um morador do distrito de Santo Antônio do Salto, que estava na plateia, protagonizando um clima quente na Câmara.
Após toda a confusão, o vereador Wander Albuquerque sugeriu a proposta de fazer uma Emenda no Projeto de Lei que reduza o custo das obras para R$ 40 milhões. A proposta gerou dúvida na população e discordâncias entre os demais vereadores, pois uma redução no valor poderia supostamente significar a falta de materiais e atrasos nas obras.
Por fim, a após a apresentação da Emenda, a votação do Projeto foi adiada para a próxima reunião ordinária, que acontece na terça-feira, 10 de dezembro.
Confira o Projeto de Lei 206/2019 na íntegra, assinado pelo prefeito Júlio Pimenta:
[wp-embedder-pack width=”100%” height=”400px” download=”all” download-text=”” attachment_id=”90864″ /]
*Reportagem de Maic Costa
Leia também: Tribunal de Contas faz recomendação para aperfeiçoar licitações em Ouro Preto
