A Câmara Municipal de Paracatu, em Minas Gerais, anunciou, ao longo desta última semana de março de 2024, um novo concurso público que vista a contratação de profissionais em diferentes áreas.
Ao todo, dez vagas são ofertadas, sendo quatro para cargo de nível Médio e as outras seis para Superior, distribuídas da seguinte forma:
- Nível médio: Técnico Legislativo – Função Administrativa (4);
- Nível superior: Analista Legislativo I: Administrativo-Legislativo (4); Analista Legislativo I: Financeiro (1) e; Analista Legislativo II – Advogado (1).
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As inscrições ocorrerão do dia 28 de maio a 1º de julho de 2024, exclusivamente pelo site do Ibam Concursos, e mediante o pagamento de uma taxa, que pode ser R$ 100,00 ou R$ 150,00, a depender do nível de escolaridade exigida do cargo pleiteado. Quem não puder arcar com esses valores pode pedir, dentro dos critérios do edital, a isenção no valor dessa taxa, no período de 28 a 30 de maio de 2024.
Os profissionais contratados vão, que serão efetivos, podem receber salário que varia de R$ 5.658,60 a R$ 10.453,11, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos serão classificados por meio de prova objetiva/dissertativa, marcada para o dia 4 de agosto deste ano. A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, enquanto a prova dissertativa
Como forma de classificação no concurso público da Câmara de Paracatu, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva/dissertativa, prevista para ser aplicada no dia 4 de agosto de 2024.
Vale ressaltar que a prova objetiva é composta por 50 questões de múltipla escolha e, junto da avalição dissertativa, os conteúdos programáticos devem ser estudados: língua portuguesa, conhecimentos específicos, informática, legislação municipal e/ou Matemática.
Para mais informações, acesse o edital.
Atribuições dos cargos
Analista Legislativo I: Administrativo-Legislativo
- Realizar assessoramento técnico especializado ao processo legislativo, incluindo gravação de reuniões plenárias, informação, documentação e interpretação;
- Realizar assessoramento técnico especializado ao processo administrativo, incluindo gestão administrativa, desenvolvimento da organização e de recursos humanos, e assistência jurídica;
- Realizar assessoramento legislativo;
- Elaborar programas, dar sugestões e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;
- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento, implantação e execução de serviços e rotinas de trabalho da administração;
- Redigir, revisar e participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros atos significativos para o órgão;
- Digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
- Operar computadores em tarefas de alto grau de complexidade, utilizando sistemas legislativos, da administração pública e aplicativos diversos, incluindo alteração, obtenção de dados e informações, bem como consulta de registros;
- Manter atualizadas as informações nos bancos de dados da Câmara, relativas às unidades da Câmara;
- Estudar sobre processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico das unidades administrativas e apresentar relatórios propondo soluções;
- Coordenar a classificação, o registro e a conservação dos processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- Interpretar leis, regulamentos e instruções normativas relativas a assuntos da administração pública, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- Elaborar quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
- Elaborar relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas das unidades administrativas;
- Realizar coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;
- Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
- Prestar informações de caráter específico, pessoalmente ou por telefone, registrando e transmitindo recados;
- Inspecionar o recebimento e a entrega de materiais, bem como verificar os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;
- Realizar estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- Realizar as gravações, pelo sistema de som, das reuniões de Plenário e de comissões;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
- Realizar atualização dos bens patrimoniais da Câmara;
- Realizar lançamento das ocorrências de pessoal, visando gerar as folhas de pagamento da Câmara;
- Executar as atribuições da classe Técnico Legislativo, caso seja necessário; e
- Executar outras tarefas afins.
Analista Legislativo I: Financeiro
- Elaborar programas, dar sugestões e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos do setor de finanças;
- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento, implantação e execução de serviços e rotinas de trabalho;
- Redigir e participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o setor de finanças;
- Digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
- Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara;
- Manter atualizadas as informações nos bancos de dados da Câmara, relativas às unidades;
- Operar computadores em tarefas de alto grau de complexidade, utilizando sistemas da administração pública e aplicativos diversos, incluindo alteração, obtenção de dados e informações, bem como consulta de registros;
- Estudar sobre processos referentes a assuntos de caráter contábil, orçamentário, financeiro e específico da unidade administrativa e apresentar relatórios propondo soluções;
- Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
- Interpretar leis, regulamentos e instruções normativas relativas a assuntos da gestão orçamentária, contábil e financeira, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
- Elaborar quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;
- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
- Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
- Executar as atribuições da classe Técnico Legislativo, caso seja necessário; e
- Executar outras atribuições afins.
Analista Legislativo II: Advogado
- Acompanhar e prestar assessoria às comissões em matéria de processo legislativo, elaborando os respectivos pareceres;
- Acompanhar a tramitação de matéria atinente ao processo legislativo;
- Elaborar minutas de proposições e sua adequação à técnica legislativa;
- Apresentar subsídio técnico-jurídico para emissão de parecer sobre matéria submetida ao processo legislativo;
- Realizar estudos em atendimento de consultas sobre matéria em geral, elaborando o respectivo parecer;
- Preparar minutas de despacho em processo legislativo;
- Elaborar pareceres relativos a requerimentos incidentes no processo;
- Orientar a respeito de normas regimentais, administrativas e constitucionais;
- Revisar os processos legislativos, bem como seu eventual saneamento;
- Opinar sobre minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou ajustes;
- Examinar, por solicitação, processos relativos a direitos e deveres dos servidores, emitindo parecer;
- Emitir parecer sobre assuntos cuja natureza exija a instauração de sindicância e procedimentos administrativos e disciplinares;
- Revisar os processos licitatórios, seus editais, publicações e contratos e emitir parecer de seu eventual saneamento; e
- Promover o patrocínio das causas em que a Câmara figure nos polos ativo ou passivo, inclusive em conjunto com o assessor jurídico, quando, para tanto, receber mandato.
Técnico Legislativo – Função Administrativa
- Realizar apoio técnico ao processo de informática legislativa, incluindo técnicas de teleprocessamento; técnicas de operação de computadores; técnicas de controle de qualidade; técnicas de produção e de preparação técnica;
- Realizar apoio técnico administrativo, incluindo gestão administrativa; desenvolvimento da organização e de recursos humanos e secretaria;
- Realizar serviço de digitação em computadores de tarefas de média complexidade;
- Operar computadores em tarefas de média complexidade, utilizando sistemas legislativos, da administração pública e aplicativos diversos, incluindo, alterando, obtendo dados e informações, bem como consultar registros;
- Arquivar processos legislativos, administrativos e financeiros;
- Organizar o arquivo da Câmara, arquivando leis, resoluções, portarias, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas vigentes;
- Receber, conferir, distribuir e registrar a tramitação de documentos, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
- Controlar estoques e distribuir material de acordo com as instruções recebidas;
- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
- Elaborar, sob orientação, demonstrativo, listas e relatórios, realizando os levantamentos necessários;
- Fazer operações de cálculos de média complexidade;
- Operar, quando solicitado, o sistema de som, datashow e programas de exibição de vídeo, fotos e outros;
- Operar os painéis eletrônicos do Plenário;
- Executar as atribuições da classe Auxiliar Legislativo, caso seja necessário; e
- Executar outras tarefas afins.