O superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Henrique Oliveira Carvalho, participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quinta-feira, 14 de outubro, para debater a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, prevista na Lei 22.806, de 2017, e as violações do direito à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o superintendente, o Governo Federal é o principal responsável pelo enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Minas Gerais. Segundo ele, o valor repassado ao Estado foi reduzido e, apesar de requerimento solicitando que o orçamento fosse revisto, nada foi feito.
Ele também mencionou sobre o programa “Raízes de Minas”, que entrega kits com a intenção de auxiliar o agricultor familiar. “São kits de irrigação e produção, com sementes, para que iniciem uma produção própria e garantam sua segurança alimentar”, afirmou.
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O deputado André Quintão (PT), um dos parlamentares que solicitou o debate, lamentou a baixa mobilização do atual governo sobre as questões sociais. Além disso, para ele, o Governo Estadual retrocedeu em políticas públicas para a segurança alimentar.
“Minas Gerais já foi exemplo internacional. Tivemos experiências locais importantes. Nos anos 2000, o País saiu do Mapa da Fome. E hoje temos um governador que acha que os mineiros vão gastar o dinheiro do auxílio emergencial todo no bar. Ele está precisando ler as pesquisas do Bolsa Família, os relatórios produzidos pela equipe dele. O Estado tem um Fundo de Erradicação da Miséria, usado mais para pagamento de pessoal do que para suas atividades finalísticas. É uma tragédia”, afirmou.
A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Renata Martins, lembrou a frase “Quem tem fome tem pressa”, do sociólogo Herbert de Souza, para abordar a gravidade de se ter 20 milhões de brasileiros passando fome nos dias de hoje.
“Minas foi o primeiro estado a criar uma política de segurança alimentar, em 2006. Temos o compromisso de fortalecer, com políticas públicas adequadas, e garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Precisamos também de ações mais imediatas, para colocar comida no prato da população. Temos condições de produzir e alimentar todos os brasileiros. Em vez disso, esse governo prioriza o fortalecimento do agronegócio”, ressaltou.
Fome no Brasil
Membro da coordenação executiva da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), Renato Nascimento apresentou o inquérito sobre segurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil, elaborado em dezembro do ano passado pela entidade.
A pesquisa foi feita com pessoas com pelo menos 18 anos, em 2.180 casas das cinco grandes regiões do Brasil, mantendo os mesmos critérios das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo Renato Nascimento, do total de 211 milhões de brasileiros, metade está convivendo com algum grau de insegurança alimentar. Destes, 43 milhões não contam com alimentos em quantidade para atender suas necessidades e quase 20 milhões estão enfrentando insegurança alimentar grave.
Outra pesquisa, a Food for Justice, feita por pesquisadores brasileiros na Universidade de Berlim, chegou a resultados semelhantes. De acordo com o estudo, 59,4% dos domicílios entrevistados estavam em situação de insegurança alimentar, o que corresponde 125 milhões de brasileiros — são seis em cada 10 domicílios. Além disso, houve uma redução de 85% do consumo de alimentos saudáveis nos domicílios em situação de insegurança alimentar, sobretudo de carnes (44%), frutas (40,8%), hortaliças e legumes (36,8%) e ovos (17,8%).
Críticas ao Governo
Os deputados federais Patrus Ananias e Padre João (ambos do PT-MG) ressaltaram sobre a situação de fome que as comunidades tradicionais têm sofrido com a fome. “O estado se omite. O agronegócio envenena as pessoas, as terras, para quê? Para produzir commodities. Não é nem pra produzir comida para as pessoas. Esse governo é cruel, insensível à dor das pessoas. E não conseguimos reagir contra os seus ataques. Às vésperas do Dia Mundial da Alimentação, é triste e trágico discutir isso”, afirmou Padre João.
Coautora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Leninha (PT) criticou a Medida Provisória 1.061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição, respectivamente, ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“O governador chegou a dizer que pessoas vão para bares gastar na sua totalidade o auxílio emergencial que com tanto sacrifício aprovamos aqui nesta Casa. O governador que dizia ser um administrador eficiente, mas vai deixar um rombo de R$ 11,7 bilhões, mesmo com o acordo feito com a Vale e a venda do nióbio mineiro. Nem o governo estadual nem o federal priorizam o combate à fome”, ressaltou.
