A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) tem causado diversos transtornos. Tendo o vírus um índice alto de transmissão, e contaminação as autoridades têm pedido para que as pessoas se mantenham isoladas, em quarentena, para diminuir a propagação e contágio. Sendo assim, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte, em acordo ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana de Minas Gerais, determinou novas condições de trabalho, em Convenção Coletiva de Trabalho exclusiva a pandemia do COVID-19. Veja abaixo:
- Fica estabelecido que entre os dias 20/03/2020 e 17/04/2020 os lojistas não poderão utilizar do trabalho dos empregados e o referido período em questão deve ser pago integralmente;
- Os funcionários por sua vez deverão cumprir jornada extra de trabalho de forma compensatória a ser realizada até o dia 31/12/2020, limitadas há duas horas extras diárias;
- O período em recesso é contado como tempo de serviço e não desobriga as obrigações trabalhistas;
- É permitida a concessão de férias de maneira parcial ou total, de forma individual ou coletiva a todos os empregados independente se detém período aquisitivo ou não, em caso de férias elas deverão ser pagas conforme determinação a seguir:
20% do valor total no ato de concessão;
40% do valor total no dia 27/04/2020;
40% do valor total no dia 07/05/2020;
Confira o documento na íntegra abaixo ou clicando aqui:
Crédito da foto: Sindilojas BH/Reprodução
Dicas para enfrentar a crise
Em seu Facebook oficial, o Sindilojas BH deu dicas para os lojistas enfrentarem a crise sem se complicar financeiramente. Confira:
- Faça uma previsão das despesas para um período de dois ou três meses. Se possível, identifique esses valores de acordo com o tipo de despesas.
- Procure negociar as despesas com maior impacto no seu negócio.
- Evite fazer alguma despesa que não seja extremamente necessária para a continuidade dos negócios.
- Procure negociar também as despesas bancárias, buscando um prazo maior para o pagamento dos seus compromissos.
- Estude a possibilidade de realizar promoções de produtos que estejam no estoque há muito tempo e disponibilize serviços de entrega para manter o nível de compra dos clientes. A ideia é aumentar o faturamento.
- É importante saber que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apoiando empreendedores que estejam enfrentando dificuldades em função do coronavírus. Os cinco maiores bancos do país, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, anunciaram que vão prorrogar, por 60 dias, os vencimentos de dívidas de micro e pequenas empresas e também de pessoas físicas, para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.A notícia foi divulgada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciar medidas de contenção aos efeitos do Coronavírus. Na prática, os bancos ficam dispensados de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses.
