A 14ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o a concessão do serviço de saneamento e abastecimento de água de Ouro Preto ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15 de setembro, e, com uma justificativa apresentada, o depoente não compareceu ao Plenário para prestar esclarecimentos.
João Luiz Siqueira Queiroz, representante da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil, justificou a sua ausência através de uma carta, dizendo que o prazo foi curto para organizar a sua ida do Rio de Janeiro até Ouro Preto e já tinha um compromisso agendado para a mesma data. No entanto, ele também afirma que a referida companhia não se interessou pela concessão na Cidade Patrimônio por critérios de “atratividade”.
Leia a carta enviada à Câmara de Ouro Preto:
“Senhor presidente, João Luiz Siqueira Queiroz, brasileiro, casado, engenheiro civil, em atendimento ao convite formulado por vossa excelência para prestar testemunha nessa Comissão Parlamentar de Inquérito que trata que Concorrência Pública Nº 006/2018, convocada pelo Município de Ouro Preto, para a concessão da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no perímetro urbano do município de Ouro Preto, venho com a devida vênia e as mais elevadas expressões de respeito dizer que quanto ao Saneamento Ambiental Águas do Brasil, por mim representada, vem adquirido edital, nos termos da lei, o que é certo é que não interessou a esta a participação no certame, por razões de atratividade e oportunidade pelo que nada tenho a declarar, seja o titulo for, com relação ao certame. Certo de vossa excelência e seus eminentes pares saberão compreender o que por hora manifesto. Coloco-me à disposição para dissipar quaisquer dúvidas que, por ventura, possam pairar sobre o meu posicionamento ou, não sendo esse o entendimento, solicito a remarcação da data, tendo em vista o prazo e a coincidência com o compromisso anterior já agendado no município do Rio de Janeiro. Sendo que este que vos representa agradece a atenção subscrevendo-lhes atenciosamente João Luiz de Siqueira Queiroz.”
Após receber a carta, o presidente da CPI, vereador Matheus Pacheco (PV), se mostrou preocupado quanto ao teor da justificativa, já que não se trata de um convite comissão e sim uma convocação. Além disso, ele citou sobre uma possível contradição na fala do depoente, já que João Luiz cita que a Águas do Brasil não teve interesse na concessão da água em Ouro Preto por falta de atratividade, mas fez recomendações ao Tribunal de Contas pedindo alterações das condicionais do contrato concessionário do serviço de saneamento na Cidade Patrimônio.
“Eu percebo algumas situações que muito me preocupa neste documento. Primeiro que não foi um convite formulado pela comissão, foi uma convocação. Então, a empresa, independente de qual for, precisa respeitar a Casa Legislativa e o trabalho da CPI. Uma outra questão que muito me preocupa é o trecho do documento que diz que a empresa não participou (da concessão) por razões de atratividade. Não foi isso que diz na solicitação feita pela empresa, a denuncia apontada pela empresa é o Tribunal de Contas, a qual questionou o edital. Se não era atrativo por que questionou? Isso é muito sério no meu ponto de vista”, disse Matheus Pacheco.
Relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB) se posicionou a favor de realizar uma nova convocação com um prazo maior para o representante da Águas do Brasil comparecer ao Plenário.
“Sempre quando pontuamos em relação às pessoas que vêm participando de todas as oitivas, essas pessoas vem participar aqui no plenário sempre com embasamento e raciocínio, seguindo uma linha de raciocínio específica dentro da elaboração do relatório e do levantamento de todas as informações. O que não aconteceu diferente também através da convocação da empresa Águas do Brasil para participar das oitivas dessa comissão parlamentar de inquérito. Então, vale a pena voltar a fazer esse convite. Eles alegaram que não vieram porque tinham um compromisso pré-agendado, é interessante a gente ver também se está dentro do prazo para aviso”, posicionou Zoroastro.
O vereador Naércio França (Republicanos) lembrou que a CPI tem a permissão de acionar o poder Judiciário para efetuar uma possível condução coercitiva do representante da Águas do Brasil, caso não haja o comparecimento do depoente.
“A resposta inferida pela empresa Águas do Brasil foi extremamente rasa e superficial, ela é incoerente no processo de resposta, porque, na verdade, ela não foi convidada, ela foi convocada. Nós temos a nossa assessoria jurídica da Casa e sabemos que a CPI tem o poder do Judiciário, nós podemos intimar até mesmo coercitivamente, com o poder da polícia para que compareça e respeite essa casa legislativa e o povo de Ouro Preto. É muito preocupante, eu lembro que o vereador Júlio Gori deixou bem claro que essa empresa na época estava querendo participar do certame, ela fez uma manifestação no Tribunal de Contas e agora ela fala que não participou. Então, ela cai no princípio da incoerência, fala uma coisa e pratica outra. Vamos de forma deliberativa aqui no plenário tomar uma atitude mais firme, ela tem que comparecer sim, porque quem não teme, não deve. Qualquer empresa tem que prezar pela transparência das informações”, comentou Naércio.
Representante do corpo jurídico da Câmara de Ouro Preto, a advogada Elisa ressaltou que o depoente, em condição de testemunha, não pode se recusar a comparecer ao Plenário, mas salientou que houve justificativa, portanto, é plausível realizar uma nova convocação.
“A testemunha não pode se recusar a vir ao inquérito da CPI, quem pode se recusar a vir é o investigado, testemunha não tem esse direito, é um dever público vir depor. Como a empresa está localizada no Rio de Janeiro e a marcação se deu um pouco em cima, a justificativa dela foi um pedido para remarcar para outro dia. Então, como teve uma resta justificativa, eu acho razoável marcar uma nova data para testemunha e no caso de ela não vi, aí sim usar os meios coercitiva para que ela compareça”, explicou.
O vereador Júlio Gori (PSC) concordou com a advogada, mas disse ter achado o ofício encaminhado à Câmara muito superficial e pediu, de forma incisiva, o comparecimento da empresa Águas do Brasil na Câmara Municipal
“Não tem ninguém de brincadeira aqui não. É muito importante essa empresa vir aqui, pois ela participou do edital, impugnou. Nós queremos saber se a empresa, tem até suspeita, será que foi o grupo GSI Lima que mandou ela questionar as outorgas e tudo o que o município estava pedindo de contrapartida para beneficiar a GSI Lima? Porque em licitações isso acontece. A presença dessa empresa aqui é importantíssima, nem que seja no camburão da polícia. Se Júlio Pimenta fizer igual essa empresa fez, polícia na casa dele para trazer ele aqui também”, disse Júlio Gori.
Posteriormente a isso, o vereador Wanderley Kuruzu (PT) ressaltou que não será tão fácil fazer uma condução coercitiva para quem mora no Rio de Janeiro, demandando tempo e logística para realizar tal ação.
Após a discussão, ficou decidida uma nova convocação ao representante legal da empresa Águas do Brasil, João Luiz Siqueira Queiroz para a quinta-feira, 23 de setembro, às 14h30.
Na próxima quinta-feira, 16 de setembro, às 15h, acontece a oitiva com o ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, como condição de testemunha.
