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O deputado estadual Alencar da Silveira Jr (PDT) deve protocolar, nos próximos dias, um projeto de lei que propõe a proibição da cobrança de pedágio nas rodovias que atravessam a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa surge em resposta ao edital do Governo de Minas que prevê a concessão à iniciativa privada de trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800. O projeto pretende impedir que moradores da região metropolitana sejam obrigados a pagar tarifas para circular diariamente pelas vias.
De acordo com o edital publicado no último sábado, está prevista a instalação de 12 praças de pedágio ao longo desses trechos. A cobrança só começaria após a conclusão das melhorias previstas para o primeiro ano do contrato de concessão. No entanto, o deputado argumenta que essa medida penaliza a população que precisa se deslocar entre os municípios para trabalhar ou estudar.
Impacto para moradores e trabalhadores
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Segundo Alencar da Silveira Jr, a tarifa de pedágio para condutores que residem na região metropolitana seria uma medida injusta. O parlamentar defende que os moradores desses municípios já contribuem com impostos estaduais e municipais para a manutenção da infraestrutura. Ele argumenta que a tarifa deve ser cobrada apenas de motoristas que trafegam ocasionalmente pelas rodovias e não de quem depende das vias diariamente para deslocamento.
“Não podemos aceitar a cobrança de pedágio de carros emplacados na região metropolitana. Com isso, nós vamos dar condição do trabalhador que vai no seu carro, daquele que mora em Vespasiano, em Belo Horizonte, daquele que mora em Lagoa Santa e trabalha em Confins, de não ter prejuízo”, declarou.
Para o deputado, a implantação das praças de pedágio pode dificultar a mobilidade e aumentar os custos diários dos trabalhadores da região. “Quem tem que pagar pedágio é quem passa por essas estradas, não quem usa no dia a dia”, concluiu.
Investimentos e melhorias nas rodovias
O edital de concessão das rodovias foi divulgado pelo Governo de Minas e prevê investimentos de aproximadamente R$ 5 bilhões ao longo do período do contrato. Entre as melhorias anunciadas está a construção de três contornos viários em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos, todos em pista dupla. Também serão realizados 44 quilômetros de novas faixas, incluindo ampliação de acostamento, duplicacões e vias marginais.
A concessão faz parte de um plano do governo estadual para modernizar a infraestrutura rodoviária e garantir a manutenção das estradas ao longo dos próximos anos. O Executivo estadual argumenta que a parceria com a iniciativa privada permitirá maior eficiência na execução dos serviços, além de reduzir os custos de manutenção para os cofres públicos.
Contudo, o debate sobre a tarifa de pedágio para os moradores da região metropolitana promete ser um dos principais desafios da concessão. A proposta do deputado Alencar da Silveira Jr busca atender às reivindicações da população local e impedir um possível aumento nos custos diários de deslocamento.
