Na manhã da última quinta-feira (14/06), a câmara federal argentina aprovou o projeto de lei que prevê a descriminalização do aborto até a 14º semana de gestação (o projeto segue agora para o senado, e depende que o presidente Macri sancione). Projetos de lei semelhantes foram apresentados sete vezes, em nosso vizinho desde o processo de redemocratização, porém sequer foram votados. Em 2018, entretanto, foi diferente! Antecedido por uma campanha que tinha como mote “Educação sexual para decidir, anticoncepcional para não abortar e aborto legal para não morrer”, a temática foi debatida de forma ampla, abordando a interrupção voluntária da gravidez como ela de fato é: um problema de saúde pública e não de policia.
Enquanto isso, no Brasil, a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 181, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, que trata, dentre outras coisas, sobre o aborto nos casos de abusos sexuais, tem trazido novamente para os holofotes esta questão. Por passar a considerar que existe “vida” desde o momento da concepção do zigoto, este tema tem ganho destaque em vários meios de comunicação.
Ao falar deste tema, existe a necessidade de pensá-lo como um problema a ser enfrentado pela saúde pública, uma vez que este é um procedimento recorrente de acordo com Pesquisa Nacional do Aborto (2016) (que tem como recorte a faixa etária de mulheres entre 18 e 39 anos), pelo menos 4,7 milhões de mulheres já interrompeu a gravidez de maneira voluntária pelo menos uma vez na vida. Estes mesmos dados também revelaram que esta prática é algo comum para as mulheres que estão em idade reprodutiva, porém a incidência é maior entre mulheres negras, com baixa escolaridade e residente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Ainda que a legislação brasileira, por meio da Lei Nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, permita este procedimento apenas em casos em que a vida da progenitora esteja em risco ou ainda gestação resultante de estupro, o número de aborto e as suas motivações vão além destas questões.
Procedimentos deste tipo realizados de maneira clandestina são a maioria, e tem diversas motivações, tais como: abandono por parte dos parceiros (obviamente as mulheres não ficam grávidas sozinhas); a falta de condições financeiras; abalos psicológicos; pressão familiar; e gravidez precoce.
As reações a essas diferentes situações são adversas, entretanto é importante compreender que optar por este procedimento é a última tentativa desesperada de socorro de uma pessoa sem ter condições práticas de exercer a maternidade, afinal de contas nenhuma mulher em sã consciência quer colocar em risco a própria vida.
Ainda que a maior parte dos casos de interrupção da gravidez ocorram de maneira clandestina o método mais comum é o chamado “aborto químico” feito com o uso de medicamentos capazes de causar ação abortiva. Nestes casos utiliza-se o remédio até a 12º semana de gestação. Procedimentos como este, que inclusive são utilizados nos países onde esta ação é legalizada como, por exemplo, Portugal.
Outro meio usado, também super comum, é a internação em clinicas clandestinas, sendo que estas variam em valores e categorias, levando a simples dedução de que quanto mais barato o procedimento, mais insalubre são as suas condições, e, inversamente proporcional, quanto mais caro melhor a qualidade. Isso desnuda a tese de que a interrupção voluntária é crime para todas as mulheres, só é crime para as mais humildes, para as que não são, a ação se dá de maneira simples, rápida e segura.
Em suma, mesmo que de forma clandestina e criminalizada, o aborto acontece, porém quem morre são as mulheres pobres, vítimas de interrupções malsucedidas decorrentes de sua baixa condição socioeconômica.
Portanto, mais uma vez, a população feminina mais desprovida de condições financeiras é a maior vítima, pois além de criminalizada por escolher não levar a frente uma gestação e não ter autonomia sobre o próprio corpo, ela é penalizada pagando muitas vezes com a própria vida por algo que as mulheres ricas realizam com frequência!
Ignorar que o aborto acontece no Brasil é sujar as mãos com o sangue daquelas que morrem em decorrência deste procedimento. A elite, que se encontra em grande número entre os legisladores, e tem o perfil de “homem, branco, hétero e cristão” materializando assim a lógica patriarcal que a sociedade burguesa se organiza. Os parlamentares, que legislam baseado em suas crenças, ou seja, do que vem a ser “a moral e os bons costumes” – com destaque para a bancada evangélica -, não levam em conta estas variáveis, legislando, assim, em causa própria, e não em nome de quem de fato precisa!
O ponto chave a se pensar é que existem mulheres morrendo todos os dias ao realizar abortos clandestinos! O debate, portanto, se mostra equivocado, ele não pode ser se a mulher pode ou não interromper a gravidez, isso já acontece, o questionamento precisa ser: vamos deixar mulheres morrendo por uma decisão pessoal acerca de seu próprio corpo? Precisamos conversar sobre saúde pública, não sobre o que é ou não é vida!
Inúmeras vidas são perdidas todos os dias em decorrência da interrupção voluntária da gestação! De acordo com o Ministério da Saúde, 4 mulheres morrem por dia em hospitais graças a complicações do aborto, e as internações com a mesma motivação chegaram 123.312 mil só no ano de 2016. Isto são números superiores a muitos países em guerra!
Nos países em que o procedimento é legalizado (Portugal, Uruguai, França e Cuba) e em alguns outros, como na Espanha, que ocorre de modo irrestrito até a 14º semana gestacional, o número de abortos caiu significativamente após a regulamentação. Seria coincidência? Não parece, pois para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em países em que se tenta impedir o procedimento com a sua criminalização, existe uma alta crescente no número de abortos, exatamente o oposto dos países a interrupção é legalizada.
A criminalização não é a solução, pois o aborto se mostra cada vez mais uma questão de saúde publica e não de polícia. A necessidade de sua descriminalização é real, o aborto legal é uma dívida que a democracia tem com as mulheres, até quando vamos negar políticas públicas voltada para a saúde da mulher? Até quando trataremos as vítimas como criminosas?
Em tempos de Copa do Mundo, o país do melhor do mundo fez um gol de placa, será que não está na hora da terra do futebol fazer o mesmo? Cabe a reflexão!
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