O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou a Mineração Serras do Oeste em R$ 319.439.738,57 devido ao deslizamento de uma pilha de rejeitos ocorrido no dia 7 de dezembro de 2024, no município de Conceição do Pará, no Centro-Oeste mineiro. O incidente provocou sérios danos ao meio ambiente e forçou mais de 200 moradores da comunidade de Casquilho de Cima a deixarem suas residências.
O acidente resultou na movimentação de cerca de 750 mil metros cúbicos de material, que atingiram uma área de 10 hectares, incluindo 1 hectare de vegetação nativa de Mata Atlântica e Cerrado. De acordo com o levantamento realizado até 11 de dezembro, 678 animais foram resgatados e centenas de famílias tiveram que buscar abrigo em hotéis e casas de parentes. As atividades da mineradora foram suspensas pela Semad e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) até que seja concluída a análise de segurança das estruturas da empresa.
Desde o ocorrido, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou diversas inspeções no local. Técnicos do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) determinaram medidas emergenciais e solicitaram relatórios detalhados à empresa para mitigar os danos causados. O objetivo principal é garantir a segurança da população e prevenir novos deslizamentos.
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Motivos que levaram à multa milionária
A multa foi aplicada com base no Artigo 80 do Decreto 47.383/2018, que prevê penalidades severas para infrações gravíssimas causadas por empreendimentos de grande porte que colocam em risco a saúde pública, o bem-estar da população ou os recursos naturais. Segundo a Semad, o valor da multa foi dobrado devido a agravantes como:
- Perigo de danos à saúde humana e à propriedade alheia;
- Poluição que exigiu a evacuação de moradores da área afetada;
- Interdição de vias públicas na região atingida;
- Reincidência da empresa em infrações ambientais.
A secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, destacou que a multa não substitui a reparação dos danos. “É importante destacar que a multa é prevista em legislação estadual e é diferente da reparação, que é a ‘obrigação de fazer’ por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte deverá ser executada independentemente da multa”, afirmou.
A Mineração Serras do Oeste terá 20 dias, a partir da notificação, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa junto à Semad. Caso a empresa opte por recorrer, o processo será analisado pela secretaria, que poderá manter ou revisar o valor da penalidade.
A posição da Jaguar Mining sobre o caso
Em nota oficial divulgada em 3 de janeiro de 2025, a Jaguar Mining, responsável pela operação da Mineração Serras do Oeste, informou que foi notificada sobre a autuação e que irá se manifestar nos autos. A empresa ressaltou que, poucas horas após o deslizamento, adotou medidas emergenciais, como a instalação de georradares para monitoramento da área e a construção de diques de contenção para reter sedimentos provenientes das águas pluviais.
A Jaguar também destacou que tem prestado assistência contínua às famílias realocadas, garantindo abrigo e suporte financeiro. “Desde essa data a Jaguar Mining está trabalhando intensamente para realocar as famílias de Casquilho de Cima. Todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas”, informou a nota.
Por medida de segurança, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima permanece interditado. O Comando Unificado de Operações, formado por representantes do governo e da empresa, estuda alternativas para permitir que os moradores realocados acessem suas residências de forma controlada para retirada de pertences pessoais.
Consequências ambientais e sociais
O deslizamento em Conceição do Pará reacende o debate sobre a segurança das atividades minerárias em Minas Gerais, estado historicamente marcado por tragédias ambientais envolvendo grandes mineradoras. A necessidade de maior fiscalização e medidas preventivas tem sido amplamente discutida por especialistas e autoridades.
O impacto ambiental do acidente ainda está em avaliação, mas já se sabe que a área atingida inclui importantes fragmentos de vegetação nativa. A perda de fauna e flora, além do deslocamento forçado de famílias, são algumas das consequências mais visíveis do ocorrido.
Para a comunidade de Casquilho de Cima, o futuro permanece incerto. Muitas famílias aguardam uma solução definitiva para retornar às suas casas ou serem reassentadas em locais seguros. “O mais importante agora é garantir que as famílias tenham todo o suporte necessário até que possam voltar a uma vida normal”, afirmou um representante local.
Medidas preventivas e próximos passos
Além das ações emergenciais já adotadas, o governo estadual continuará monitorando a situação por meio do Sisema e da ANM. A expectativa é que, após a apresentação dos relatórios técnicos solicitados à mineradora, sejam definidas as medidas de longo prazo necessárias para evitar novos incidentes.
As autoridades também reforçaram a necessidade de revisão dos planos de segurança de todas as mineradoras em operação no estado. “Esse tipo de incidente não pode se repetir. É fundamental que as empresas invistam em segurança e que o estado intensifique a fiscalização”, concluiu a secretária Marília Melo.
