Nesta terça-feira (16), como resposta ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização prévia do Poder Judiciário.
Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República, é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em um inquérito que apura um suposto esquema de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando o parlamentar atuava como Deputado Estadual.
De acordo com as investigações, o desvio de dinheiro público praticado no gabinete do então deputado ocorreria a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados. Flávio Bolsonaro, por sua vez, nega seu envolvimento no caso.
As atividades financeiras consideradas atípicas teriam sido detectadas e incluídas em relatórios do Coaf. Logo depois, a defesa do senador Flávio Bolsonaro argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público do Rio teria cometido irregularidades ao conduzir as investigações do caso. Isso porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.
Movimentações atípicas envolveram funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro
No final do ano de 2018, o Coaf apontou “movimentação atípica” de cerca de R$ 1,2 milhão, entre os anos de 2016 e 2017, nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor lotado no gabinete de Flávio, quando o político atuava como deputado pelo estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o relatório produzido pelo Coaf, oito assessores do ex-deputado estadual transferiram parte de seus salários a Queiroz, em datas muito próximas ao pagamento pelos serviços prestados na Alerj. Ainda de acordo com o documento, somente Flávio chegou a receber 48 depósitos no valor de R$ 2 mil.
O ex-assessor, em sua defesa, afirmou que as movimentações consideradas atípicas pelo órgão tiveram origem na compra e venda de veículos.
Na época, Fabrício Queiroz não prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro alegando problemas de saúde. Flávio Bolsonaro também não prestou depoimento alegando que marcaria uma data após ter acesso ao caso.
