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A liberdade de expressão, consagrada na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, é um dos pilares da democracia americana. Esse direito, no entanto, não se restringe ao conteúdo dos discursos, mas também à forma como eles são expressos. Por isso, surge uma questão importante: como garantir a liberdade de expressão quando a própria escolha da língua está em jogo?
No dia 1º de março, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva declarando o inglês como a língua oficial dos Estados Unidos. Antes disso, surpreendentemente, o país nunca havia adotado uma língua oficial em nível federal. A decisão foi justificada como um meio de promover a unidade nacional e fortalecer uma cultura comum. Entretanto, suas implicações levantam questionamentos, especialmente entre os milhões de imigrantes que falam outras línguas.
Os dados falam por si: os hispânicos representam cerca de 18% da população americana, totalizando aproximadamente 60,5 milhões de pessoas. Desses, 40 milhões têm o espanhol como língua materna, tornando os Estados Unidos o segundo país com mais falantes de espanhol no mundo, atrás apenas do México.
A influência da língua espanhola vai além do cotidiano das famílias e comunidades latinas. Em cidades como Miami, é possível viver sem falar inglês. O espanhol está presente nos meios de comunicação, no ambiente acadêmico e até mesmo em espaços políticos. Não à toa, nos últimos anos, houve um aumento significativo de serviços públicos oferecidos nessa língua.
Contudo, com a nova ordem executiva, as agências federais deixam de ser obrigadas a fornecer serviços em espanhol ou qualquer outro idioma, embora ainda possam fazê-lo voluntariamente. Isso representa um retrocesso em relação à política de 2000, assinada por Bill Clinton, que visava facilitar o acesso aos serviços públicos para pessoas com proficiência limitada em inglês.
Os defensores da medida acreditam que a oficialização do inglês reforça a identidade nacional e facilita a comunicação entre os cidadãos. Para eles, a história do país é marcada por imigrantes que aprenderam inglês e transmitiram o idioma para as gerações futuras.
Por outro lado, críticos apontam que a medida ignora a diversidade linguística dos EUA e marginaliza milhões de pessoas que ainda estão em processo de aprendizado do inglês. Além disso, argumentam que, ao retirar a obrigatoriedade do fornecimento de serviços públicos em outras línguas, a medida pode dificultar o acesso a direitos essenciais, como saúde e educação.
O debate sobre a oficialização do inglês nos EUA não é novo. Durante décadas, propostas semelhantes foram discutidas no Congresso, mas nunca avançaram. Agora, com a ordem executiva de Trump, o tema volta a ganhar força, e questionamentos jurídicos podem surgir.
A medida tem potencial para influenciar a política linguística do país nos próximos anos, impactando milhões de imigrantes e comunidades que dependem do espanhol e de outras línguas para se comunicar. Resta saber se essa decisão levará à unidade ou à exclusão de parte significativa da população americana.