A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, abriu nesta quinta-feira (24) o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 com o objetivo de selecionar até quatro associações de catadores de materiais recicláveis sediadas no município para firmar acordos de cooperação voltados à execução do programa Ouro Preto Recicla.
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O edital está amparado na Lei Federal nº 13.019/2014 e prevê parcerias com duração inicial de 12 meses, renováveis, sem repasse financeiro, mas com cessão de estrutura pública, sendo um galpão e um caminhão ¾ com carroceria para cada entidade selecionada.
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Coleta seletiva porta a porta e redução de custos com resíduos
As entidades selecionadas deverão executar coleta seletiva porta a porta em bairros próximos de suas sedes, com base em plano de trabalho a ser apresentado. O programa também integra o cumprimento de obrigações da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS).
O objetivo é promover a inclusão de catadores na gestão dos resíduos urbanos, aumentar o índice de reaproveitamento de materiais recicláveis e reduzir os custos com coleta e destinação final de lixo, atualmente pagos pelo município.
A restrição a quatro propostas se baseia em critérios orçamentários e na estrutura disponível, além da valorização de entidades com histórico de atuação reconhecida na cidade.
Cronograma da seleção
- Publicação do edital: 24 de abril de 2025
- Envio de propostas: 25 de abril a 24 de maio
- Sessão pública de análise das propostas: 27 de maio
- Resultado preliminar: 30 de maio
- Prazo de recurso: 2 a 4 de junho
- Resultado final e homologação: até 16 de junho
O envio das propostas deve ser feito via postal ou pessoalmente à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Praça Prefeito Amadeu Barbosa, nº 109, no bairro Barra.
Critérios de avaliação e requisitos obrigatórios
As propostas serão analisadas por comissão formada por técnicos da Procuradoria Jurídica e da própria secretaria, conforme Decreto Municipal nº 8.812/2025. Serão atribuídas notas com base em três critérios: ações propostas, adequação ao edital e descrição da atuação local. Propostas com pontuação inferior a 6 ou com nota zero em qualquer critério serão desclassificadas.
Poderão participar apenas associações sem fins lucrativos constituídas há pelo menos dois anos no município, com atuação comprovada na área de coleta, triagem e destinação de recicláveis. Também é exigido o envio de documentação legal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
Entidades que possuam dirigentes com vínculo com o poder público ou com contas rejeitadas nos últimos anos estão impedidas de participar, assim como aquelas com pendências em parcerias anteriores com a administração pública.
Etapas posteriores à seleção
Após a classificação, as entidades convocadas terão 15 dias para apresentar o plano de trabalho e documentação adicional para celebração do acordo. Caso alguma entidade não atenda aos requisitos ou não apresente a documentação completa, a próxima classificada poderá ser convocada.
A fase de celebração inclui ainda a análise técnica do plano de trabalho, possíveis ajustes e assinatura do acordo de cooperação, desde que haja aprovação técnica e disponibilidade orçamentária.
Fiscalização e prestação de contas
As associações contempladas deverão apresentar relatórios mensais de utilização dos bens cedidos, além de prestação de contas final ao término da vigência da parceria. Também será exigido relatório de resultados, contendo:
- Atividades realizadas
- Metas cumpridas
- Impacto social e ambiental
- Grau de satisfação do público atendido
A prestação de contas será analisada por comissão técnica e poderá incluir visita in loco às instalações da entidade.
Informações e impugnações
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Ouro Preto (www.ouropreto.mg.gov.br). Esclarecimentos ou impugnações podem ser encaminhados até 10 dias antes do encerramento do prazo de envio das propostas, exclusivamente pelo e-mail: [email protected].
Todas as informações constam no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, disponível no Diário Oficial de 24 de abril de 2025.
