A Escola do Legislativo está com inscrições abertas até 14 de fevereiro para a turma 2025/2026 de sua especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas. Desde 2011, o curso oferece aos participantes ferramentas para compreender e atuar na elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Parlamento.
As inscrições podem ser realizadas na página do curso de pós-graduação. O programa tem como objetivo qualificar a população para uma participação cidadã efetiva no processo político e reforçar o papel do Poder Legislativo como interlocutor da sociedade.
Entendendo o papel do Legislativo e da sociedade
Professor da especialização desde sua criação, José Alcione Bernardes destaca a importância do curso para fortalecer a consciência cívica e a cidadania. Segundo ele, “a eleição não significa um cheque em branco. Isso seria próprio de uma democracia de fachada, incompatível com o Estado Democrático de Direito. Daí a necessidade de capacitar tanto os representantes, quanto os representados”.
A formação busca estimular a vigilância cidadã sobre a atuação dos parlamentares e promover o entendimento sobre a relevância do Legislativo. O professor destaca ainda que “a educação e o investimento em capital humano são caminhos para formar pessoas politizadas, com visão crítica e preparo técnico”.
O curso também enfatiza a interação entre sociedade e poderes eleitos. “Se a sociedade não for participativa e não interagir com os poderes eleitos, a democracia se torna meramente delegatária”, explica o professor José Alcione.
Curso multidisciplinar voltado às políticas públicas
Com um enfoque multidisciplinar, o curso mobiliza professores da própria Assembleia Legislativa e de instituições respeitadas, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Guilherme Ribeiro, coordenador da especialização, explica que as políticas públicas são ações planejadas do Estado para garantir o bem-estar social. Segundo ele, “a compreensão desse processo permite que os cidadãos participem das diferentes etapas, desde a elaboração até o monitoramento”.
Os participantes aprendem sobre o ciclo das políticas públicas, que envolve campos como infraestrutura, meio ambiente, saúde e segurança pública. A formação visa capacitar os alunos para usar os espaços da Assembleia Legislativa na defesa de direitos e na promoção da justiça social.
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