O dono de um hotel em Mariana terá que pagar R$ 22 mil a um ex-funcionário. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 11 de março, e não cabe recurso.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o ex-funcionário trabalhou no hotel desde os 14 anos, sem vínculo empregatício, e ainda cumpria uma jornada de trabalho entre 7h e 16h, todos os dias, atuando como auxiliar de serviços gerais. Com isso, ele não tinha condições de estudar. o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ex-funcionário alegou que só teve o vínculo empregatício regularizado quando fez 18 anos. O advogado dele apresentou uma testemunha que confirmou suas alegações.
Em segunda instância, o caso foi julgado e a sentença reverteu a decisão anterior, que havia dado ganho de causa ao hotel.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais ao ex-funcionário, além dos valores relativos aos direitos trabalhistas no período de atuação irregular, totalizando em R$ 22 mil.
O desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho disse que a contratação de adolescentes não pode ser tolerada pela sociedade, mesmo que o objetivo seja contribuir com a sobrevivência da família.
Ele também acrescentou que a erradicação do trabalho infantil é dever da sociedade, pois a contratação ilegal ocasiona em prejuízos na escolaridade do jovem ou mesmo em seu desenvolvimento físico, psicológico e pedagógico.
O empregador e o ex-funcionário entraram em um acordo, no qual o pagamento da indenização será parcelado em seis vezes. Veja a decisão judicial completa clicando aqui.
