O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, também saiu da prisão nessa sexta-feira (8), após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar contra a prisão após segunda instância. O ex-governador tucano, que foi condenado em segunda instância a 20 anos de prisão por desvio e lavagem de dinheiro, estava preso desde maio de 2018.
A condenação em primeira instância aconteceu em 2015, no processo de mensalão do PSDB em Minas. Ele estava detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O alvará de soltura de Eduardo foi expedido ás 16h33 e em pouco mais de 2h depois ele já estava em liberdade.
Eduardo Azeredo foi governador de Minas Gerais de 1995 a 1998, senador de 2003 a 2011 e Deputado Federal por Minas de 2011 a 2014. O chamado “mensalão tucano”, segundo o Ministério Público, foi um esquema de caixa dois organizado quando ele concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Entretanto, ele não foi reeleito, sendo sucedido por Itamar Franco.
Assim como o ex-governador, o ex-presidente Lula também foi solto na sexta-feira. Isso porque os ministros do STF decidiram que quem for condenado em segunda instância não deverá cumprir pena. Segundo a Constituição Federal, uma pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem julgados e se esgotarem.
A votação do STF contou com 6 votos contra a prisão após segunda instância e 5 votos a favor. Veja como votaram os ministros:
Votaram contra a prisão em segunda instância:
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Marco Aurélio de Mello
Votaram a favor da prisão em segunda instância:
Cármen Lúcia
Luiz Fux
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
O artigo 5º da Constituição indica que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o que significa que deve ser presumido o estado de inocência como regra em relação ao acusado.
