O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última quarta-feira (03), que os estudantes que tem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação do débito partir de 29 de abril. O prazo para os novos acordos termina em 29 de julho.
As regras para a renegociação das dívidas foram divulgadas em 2018. Segundo elas, os valores dos contratos poderão ser renegociados a partir de 90 dias de atraso do pagamento, quando ainda estiverem no período de amortização. Além disso, para os novos acordos a dívida não pode ter sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida será válida para os contratos de financiamentos que foram concedidos até o segundo semestre de 2017.
As dividas poderão ser renegociadas perante duas opções: o reparcelamento, que permitirá estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas; e o reescalonamento, que possibilitará incluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.
Para a renegociação do FIES, uma parcela de entrada deverá ser paga (em dinheiro vivo) correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida somado a R$ 1 mil. Já o valor das parcelas mensais do novo acordo não poderá ser inferior a R$ 200.
Os interessados em renegociar sua dívida com o Fies deverão apresentar-se na agência bancaria onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores cuja a renda mensal não seja menor que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.
De acordo com o MEC, Somente em 2019, o Fies, que oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior, ofereceu 100 mil novas vagas na modalidade juro zero e cerca de 450 mil na modalidade P-Fies.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas diretamente no site http://sisfiesportal.mec.gov.br/.
