O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (29), o lançamento do edital de credenciamento do programa Rede Complementar, iniciativa que tem como objetivo ampliar a capacidade de acolhimento voluntário de dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O programa prevê um aumento de 103% no número de vagas em 2025, passando das atuais 492 para mil, e projeta uma expansão ainda maior até 2026, chegando a 2.580 vagas, um crescimento total de 424%.
O vice-governador Professor Mateus esteve presente no evento de lançamento e destacou a relevância do programa para enfrentar um problema que afeta tanto a segurança pública quanto a saúde da população. “A questão da droga continua sendo um tema cada vez mais complexo em toda a parte que atingiu o nosso interior, e negar a importância social das comunidades terapêuticas é fechar o olho para o fato de que nós temos sim famílias sendo destruídas”, afirmou.
A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e busca fortalecer a rede de apoio para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
Expansão da Rede Complementar e fortalecimento do acolhimento
A proposta do programa Rede Complementar é descentralizar o atendimento e garantir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao tratamento. O edital lançado pelo governo permitirá o credenciamento de novas entidades privadas sem fins lucrativos especializadas no acolhimento de dependentes químicos.
Essas entidades atuarão em locais prioritários identificados pelo Observatório de Segurança Pública, que analisa dados relacionados à saúde e segurança para definir os pontos com maior necessidade de ampliação do serviço.
Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Fabiane Rodrigues, o credenciamento faz parte de uma estratégia maior para expandir a política estadual sobre drogas e atender um número maior de pessoas. “O Estado dá hoje um importante passo para a ampliação da política sobre drogas. A ideia é que a gente consiga capilarizar a política e ter uma maior capacidade de atendimento dos dependentes químicos que buscam auxílio nessa modalidade.”
Política pública com impacto social e fiscalização rigorosa
A ampliação do programa não se restringe ao aumento de vagas. O governo estadual também pretende reforçar o controle e a fiscalização das comunidades terapêuticas credenciadas para garantir que os atendimentos sejam prestados com qualidade e respeitem os direitos dos acolhidos.
O vice-governador ressaltou que a expansão seguirá o ritmo que o orçamento estadual permite, mas que representa um avanço expressivo. “É a velocidade que a gente está conseguindo ampliar diante da nossa restrição orçamentária, mas a gente considera que é uma evolução importante, dobrando do ano passado para este, e multiplicando mais do que duas vezes deste ano para o ano que vem.”
A proposta inclui manter as parcerias já existentes e contratar novas entidades, ampliando a capilaridade dos serviços e fortalecendo as iniciativas de acolhimento e reinserção social.
Acolhimento e reinserção social como foco do programa
Além de oferecer um espaço seguro para recuperação, o programa Rede Complementar busca promover a reintegração social dos acolhidos, oferecendo apoio para que eles possam retomar a vida sem o uso de substâncias psicoativas.
O acolhimento voluntário oferecido pelas comunidades terapêuticas se diferencia por proporcionar um ambiente estruturado para a recuperação, com acompanhamento psicológico e apoio social. O modelo já é adotado em outras partes do país e tem se mostrado eficiente na redução dos índices de reincidência entre dependentes químicos.
O governo estadual reforça que a ampliação desse tipo de atendimento é fundamental para reduzir os impactos sociais e econômicos do abuso de drogas, ajudando não apenas os indivíduos acolhidos, mas também suas famílias e comunidades.
Próximos passos para a implementação do programa
Com o lançamento do edital de credenciamento, as entidades interessadas em participar do programa Rede Complementar devem atender aos critérios estabelecidos pelo governo e comprovar capacidade técnica para o acolhimento de dependentes químicos.
Após o período de credenciamento, o governo pretende iniciar a ampliação da rede de atendimento já no primeiro semestre de 2025, com novas comunidades terapêuticas sendo incorporadas gradativamente ao programa. A meta é alcançar as mil vagas previstas até o final do próximo ano e iniciar o processo de expansão para 2.580 vagas em 2026.