O Governo de Minas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), está com inscrições abertas para o curso “Liberdade Econômica e Desburocratização”. A iniciativa, gratuita e ofertada na modalidade de Ensino a Distância (EaD), tem como objetivo capacitar gestores municipais e demais interessados em medidas que impulsionem o desenvolvimento econômico local.
A capacitação faz parte do programa Minas Livre Para Crescer (MPLC) e conta com carga horária de 16 horas. O curso está estruturado em três disciplinas, distribuídas em oito módulos, abrangendo temas como Lei da Liberdade Econômica, conceitos de empreendedorismo e ferramentas governamentais para estimular o crescimento dos municípios.
Objetivos e impacto do curso
O curso foi lançado durante o evento Conexão Minas Livre e é ministrado por especialistas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Invest Minas, Sebrae Minas e autoridades da Sede-MG. A proposta é oferecer conhecimento técnico para que os gestores municipais possam implementar medidas que tornem o ambiente de negócios mais atrativo e eficiente.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, reforça a importância da iniciativa. “O Governo de Minas e a Sede-MG têm adotado inúmeras ações que envolvem o programa Minas Livre Para Crescer. E queremos continuar avançando como um estado pró-empreendedor. Sabemos da importância em capacitar esses agentes municipais para atrair investimentos e gerar emprego e renda para os mineiros”, afirmou.
As inscrições e o acesso ao curso devem ser realizados por meio da plataforma TecPop, onde os interessados encontram o material e as informações necessárias.
Minas Livre Para Crescer e suas iniciativas
Criado em dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer visa simplificar processos administrativos, oferecer maior segurança jurídica e estimular o empreendedorismo no estado. Atualmente, mais de 480 municípios mineiros já adotaram a legislação de liberdade econômica, beneficiando mais de 11 milhões de cidadãos, cerca de 55% da população estadual.
Para Rodrigo Melo, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, a capacitação de gestores municipais é essencial para que os princípios da liberdade econômica sejam implementados de forma eficaz. “O curso foi criado para ampliar a formação de gestores municipais com conhecimentos alinhados à promoção do empreendedorismo para a melhoria do ambiente de negócios em Minas. Esse público é fundamental para garantir que a liberdade econômica seja efetiva nos municípios”, destacou.
Outra iniciativa de desburocratização ligada ao MPLC é o sistema Redesim + Livre, desenvolvido em parceria com a Jucemg e o Sebrae Minas. Esse sistema possibilita maior agilidade na abertura de empresas ao disponibilizar um software gratuito que automatiza processos sob responsabilidade do poder público municipal. A adesão ao Redesim + Livre é um dos principais indicadores para que um município alcance o grau intermediário no MPLC, posição que já foi atingida por 45 cidades mineiras.
Com essas ações, Minas Gerais busca consolidar um ambiente de negócios mais dinâmico e eficiente, reduzindo a burocracia e criando condições favoráveis ao crescimento econômico.
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