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O governo federal anunciou uma medida provisória que vai permitir que trabalhadores retirem o saldo que estava retido por terem aderido ao saque-aniversário. A partir da publicação desta MP, aqueles que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão resgatar os valores depositados pelas empresas antes da dispensa. A novidade foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com o MTE, a medida contempla trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar os pagamentos, que seguirão um cronograma estruturado para evitar sobrecarga no sistema bancário.
Os depósitos serão feitos de forma automática na conta cadastrada no FGTS e ocorrerão em duas etapas. Na primeira, será liberado um valor de até R$ 3 mil. Caso o trabalhador tenha um saldo superior a esse limite, o restante será disponibilizado após 110 dias. Esse prazo foi estabelecido para organizar os desembolsos e garantir que o sistema funcione sem falhas.
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O impacto financeiro da medida
A iniciativa libera um total de R$ 12 milhões e com esse montante o governo busca estimular a economia, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a recursos que, de outra forma, permaneceriam retidos.
Para quem foi demitido e aderiu ao saque-aniversário, essa mudança representa uma oportunidade de reorganizar as finanças. Afinal, antes da MP, aqueles que escolhiam essa modalidade de saque não podiam retirar o saldo total da conta do FGTS após a rescisão do contrato de trabalho, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
É importante ressaltar que a medida não altera a regra geral do saque-aniversário. Ou seja, após o prazo de 110 dias da publicação da MP, os trabalhadores que forem demitidos e optaram por essa modalidade não poderão mais resgatar o saldo do FGTS, que continuará retido. Portanto, quem se enquadra na nova regra precisa ficar atento ao calendário de pagamentos para não perder essa oportunidade.
