A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, publicou edital de Chamamento Público para o credenciamento de interessados em explorar o quiosque fixo localizado no Complexo Turístico da Estação, no centro da cidade. A proposta visa fomentar o comércio de alimentação em espaço público, com permissão de uso válida por até cinco anos.
Segundo o edital nº 001/2025, podem participar pessoas físicas domiciliadas no município há pelo menos cinco anos. O espaço poderá funcionar todos os dias da semana, no horário comercial, com extensão permitida até meia-noite, desde que respeitadas as normas legais e fiscais.
O quiosque tem 18,48 m² de área útil e está localizado em ponto estratégico, com grande fluxo de pedestres e visitantes, o que, segundo a prefeitura, pode atrair empreendimentos voltados para alimentação, lanches e produtos regionais.
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Como participar do chamamento público
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 25 de julho de 2025, das 9h às 17h, na Sala Mineira do Empreendedor, que fica na Praça Dr. Guilherme, nº 169, Centro.
Os interessados precisam apresentar os seguintes itens:
- Documentação obrigatória exigida no edital;
- Proposta comercial contendo cardápio completo;
- Plano de marketing e estratégias de divulgação;
- Estimativa de investimento inicial;
- Descrição da estrutura necessária para funcionamento.
As propostas serão avaliadas com base em critérios técnicos como diversidade do cardápio, geração de empregos, experiência anterior no setor, potencial de atração de público e adequação à legislação vigente. A permissão de uso será temporária, com prazo inicial de 12 meses e possibilidade de renovação anual até o limite de cinco anos.
Regras de funcionamento e contrapartidas
De acordo com a Lei Municipal nº 3.295/2019, o uso do espaço se dará por permissão de uso onerosa, ou seja, o responsável selecionado deverá pagar uma taxa anual e manter as obrigações legais de alvará e licenciamento.
O permissionário também deverá manter o espaço limpo, em boas condições de uso e aberto ao público conforme horários acordados. A prefeitura poderá rescindir o contrato em caso de descumprimento das cláusulas.
Acesso ao edital completo
O edital e todos os anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itabirito. Para consultar o documento diretamente, clique aqui.
A iniciativa busca incentivar o empreendedorismo local e estimular o uso de espaços públicos de forma organizada, com foco no turismo e na economia criativa.
