A Prefeitura de Itabirito anunciou o pagamento do retroativo do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O valor total ultrapassa R$ 1,5 milhão e será pago em parcela única na folha salarial de maio, com liberação até o quinto dia útil de junho.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), após parecer jurídico favorável emitido na terça (15). Segundo a administração municipal, a decisão foi validada em reunião da Junta de Coordenação Orçamentária Financeira (Jucof), que definiu pela quitação integral do passivo em um único pagamento.
Entenda o que será pago
Os valores retroativos se referem ao período entre junho de 2019 e abril de 2024, quando os agentes recebiam adicional de 20% sobre um salário mínimo, percentual inferior ao que determina o piso da categoria. Com a regularização, será paga a diferença entre esse valor e o que seria devido com base em dois salários mínimos, como prevê o piso nacional.
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Desde o início de 2024, a prefeitura já vinha pagando o adicional corretamente, com base em dois salários mínimos, conforme exigido por lei.
