A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo importante na discussão sobre o financiamento público de eventos culturais ao aprovar, na Comissão de Justiça, um projeto de lei que pretende impedir a contratação de artistas que fazem apologia ao crime ou a facções criminosas. Apelidada de “Lei Anti-Oruam”, a proposta surgiu em meio às recentes polêmicas envolvendo o rapper carioca Oruam, que foi preso na manhã desta quarta-feira (26) por abrigar um foragido da Justiça em sua residência.
A medida, de autoria do vereador Vile (PL), ainda passará por outras comissões antes de ser votada em primeiro turno no plenário da CMBH. O parlamentar justificou a necessidade do projeto alegando que recursos públicos devem ser direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, e não para fomentar apresentações de artistas com histórico de envolvimento ou apoio a atividades criminosas. “Acho que esse é um projeto que eu nem precisava apresentar, mas que, infelizmente, no Brasil de hoje, a gente precisa colocar esse tipo de trava no setor público”, afirmou Vile.
A proposta ainda será avaliada pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, além da Comissão de Administração Pública. Caso seja aprovada em plenário, a lei proibirá que a Prefeitura de Belo Horizonte utilize verbas públicas para contratar artistas que promovam conteúdos relacionados ao crime organizado ou ao tráfico de drogas.
O impacto do projeto e a repercussão nacional
A iniciativa da Câmara de Belo Horizonte não é isolada. Em São Paulo, um projeto semelhante tramita na Câmara Municipal desde o final de janeiro, apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). A proposta prevê que a prefeitura da capital paulista fique impedida de contratar músicos que exaltem crimes em suas composições ou performances.
Ao divulgar o projeto nas redes sociais, a vereadora escreveu: “Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo!” A declaração viralizou e fortaleceu a pauta, que passou a ser amplamente conhecida como “Lei Anti-Oruam”, consolidando a ideia de barrar o uso de recursos públicos para eventos ligados a artistas com conteúdos considerados inapropriados ou apologéticos ao crime.
O debate, no entanto, não é unânime. Enquanto defensores da medida argumentam que é dever do Estado impedir que dinheiro público seja utilizado para fomentar discursos criminosos, críticos levantam a questão da liberdade artística e do risco de censura. Especialistas em cultura e direito constitucional apontam que a linha entre manifestação artística e apologia ao crime pode ser tênue, tornando o projeto passível de questionamentos judiciais.
Próximos passos e cenário político
Em Belo Horizonte, a tramitação do projeto segue para análise em outras comissões antes de chegar ao plenário. O vereador Vile defende que a medida não se trata de uma restrição à liberdade de expressão, mas de uma gestão responsável dos recursos públicos.
“O pagador de impostos belo-horizontino quer que seu dinheiro vá para saúde, educação, segurança. Quer que o seu dinheiro seja gasto de forma eficiente, para reformar um posto de saúde, uma rua, cuidar das crianças, idosos e autistas e não para financiar quem faz apologia ao crime organizado e facções criminosas, quem quer que seja independente do artista”, afirmou.
O debate promete ser intenso nos próximos meses, principalmente com o crescimento da tendência de regulamentação de conteúdos artísticos financiados pelo setor público em diversas cidades do Brasil. Paralelamente, entidades culturais e associações artísticas preparam manifestações contrárias à proposta, alegando que a restrição pode abrir precedentes para limitações mais amplas na contratação de eventos culturais.
Caso o projeto seja aprovado, Belo Horizonte se tornará a primeira capital brasileira a estabelecer um veto formal à contratação de artistas que promovam ou façam referência a crimes e facções em suas músicas ou apresentações.