Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte pode deixar mais de 25 mil motoristas da Uber sem emprego. O PL 490/2018 dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município. Mais especificamente, para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.
Isto é, a lei regulamenta o serviço de transportes por aplicativo como o da Uber. O projeto estará em votação no segundo turno da Câmara, quando poderá ser aceito ou não pelos vereadores. De acordo com a empresa de transporte, o projeto de lei atual foi editado e atualizado, em relação ao original.
Com as novas proposições o serviço de transporte por aplicativo pode ser limitado apenas a carros sedan, com menos de 5 anos e potência de 85 cavalos. Dessa forma, cerca de 75% dos carros que trabalham com o serviço podem parar.
O projeto pode ser votado e aprovado já nas primeiras semanas de julho. Desse modo, caso aprovado, cerca de 25 mil motoristas que já trabalham com a empresa, em outros carros, poderão perder o direito de transportar os passageiros.
Além disso, de acordo com a Uber, o valor da tarifa pode aumentar, chegando quase ao dobro. Com as propostas apresentadas pela Câmara, uma corrida que nas regras atuais custa cerca de R$15, pode subir para R$ 33, nas novas condições.
Em nota, a empresa de transporte por aplicativo, afirmou que Belo Horizonte estará caminhando para um retrocesso, caso o projeto de lei seja aprovado. Veja parte da nota:
“A cidade (Belo Horizonte) estará caminhando para trás. Indo na contramão do modelo de outras cidades e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu que restrições à livre iniciativa dos motoristas são inconstitucionais.”
Posição do prefeito
Em áudios divulgados pelo portal Bhaz, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirma ser favorável ao projeto. “Estou com essa lenga-lenga há dois anos. Ou vamos chegar num acordo, ou acabou o papo. Não vou perder tempo com esse assunto mais. Vou tirar da Câmara, vou meter um decreto e vamos brigar na Justiça. E a fiscalização vai comer”, afirmou Kalil.
Em 2018, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto de regulamentação do serviço, e desde então o assunto vem sendo debatido pela prefeitura.
Campanha de protestos
A Uber iniciou uma campanha de protestos intitulada #BHnãopara. A campanha pede para a população pressionar o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e os vereadores através das redes sociais.
Em seu site oficial, a empresa mostra uma lista com os links para as redes sociais dos políticos e pede aos usuários:
“Deixe um comentário nas redes sociais do Prefeito e dos Vereadores de Belo Horizonte dizendo NÃO ÀS ALTERAÇÕES FEITAS AO PL 490/2018! SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO ORIGINAL!”
Dessa forma, muitos usuários estão comentando nas redes sociais, tanto do prefeito quanto dos vereadores. Veja alguns comentários nas redes sociais dos políticos belohorizontinos.
Crédito da foto: Reprodução
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Confira a nota completa da Uber sobre a tramitação do projeto de lei em Belo Horizonte clicando aqui.
