Na última semana, a Prefeitura de Mariana tomou conhecimento da decisão de só poder abrir as atividades consideradas essenciais no município, considerando que a cidade adotou um protocolo próprio para reabertura gradual do comércio.
A liminar que obrigou os municípios mineiros que não aderiram ao Minas Consciente à respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, que só permite a abertura de atividades econômicas consideradas essenciais, foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido do Ministério Público Estadual.
O Ministério Público considerou o pedido alegando que medidas de flexibilização e de autorização para a prestação de serviços não essenciais promovidas de forma desordenada por um município impactam decisivamente o município-polo, onde via de regra estão concentrados os recursos de alta complexidade, e, de forma geral, produzem consequências em toda a região de saúde.
Em uma coletiva de imprensa realizada pelo prefeito Duarte Júnior no dia 13 de julho, antes da sua viagem para a Europa, o prefeito informou que o protocolo utilizado em Mariana era muito melhor do que o Minas Consciente, e que ele acha um absurdo, por exemplo, fechar uma barbearia e um salão de estética, que entra uma ou duas pessoas por vez, enquanto um banco com uma fila de 200 pessoas pode funcionar.
Nesta segunda-feira (20), o secretário de Saúde de Mariana, Danilo Brito, informou à Associação Comercial Industrial e Agropecuário de Mariana (ACIAM) que a Prefeitura de Mariana foi notificada pela Justiça para cumprir a decisão do TJMG, fazendo com que o Executivo elabore um novo decreto que irá impor a restrição de atividades não essenciais em Mariana, como loja de roupa, loja de sapato, salão de beleza, clínica de estética e outros.
Segundo o secretário, no Decreto será detalhado às atividades que serão novamente fechadas.
Bares e restaurantes funcionarão somente por delivery.
O Decreto não havia sido publicado no Diário Oficial do Município até o fechamento desta matéria.
Secretário de Saúde Danilo Brito fala sobre a decisão judicial que permitirá Mariana abrir somente atividades essenciais – Crédito: ACIAM/Divulgação
Após se reunir com o prefeito em atividade, Newton Godoy, e o secretário municipal de Saúde, o diretor comercial da ACIAM, Amarildo Pereira, informou que já está tomando as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter essa situação.
Em contrapartida à decisão judicial, comerciantes de Mariana que estão se sentido prejudicados pela deliberação estadual farão uma manifestação nesta terça-feira (21), a partir das 13h, na Praça da Sé, no Centro do município, indo em direção ao Fórum.
Segundo Amarildo, o protocolo adotado pela Prefeitura de Mariana foi feito com participação ativa da ACIAM, considerando todos os cuidados de prevenção da transmissão do novo coronavírus, inclusive com reconhecimento por parte da juíza de Mariana e de um desembargador do TJMG com decisões proferidas anteriormente.
