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O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, anunciou na manhã desta sexta-feira (28) que a cidade não assinará o Acordo de Mariana. Em entrevista coletiva, ele criticou os valores e condições do acordo, alegando que não atendem às necessidades dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Segundo ele, o montante previsto, de aproximadamente R$ 6 bilhões, está muito abaixo do pleiteado pelas cidades afetadas, além de impor restrições legais que podem prejudicar futuras ações judiciais.
Durante a coletiva, Juliano Duarte destacou que os municípios solicitaram, por meio do Fórum de Prefeitos, um valor equivalente a 11% do total do acordo, com base em precedentes como o de Brumadinho. No entanto, o percentual concedido foi de apenas 4%, resultando em uma divisão entre 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, com pagamento parcelado em 20 anos.
“Os municípios pleitearam nas mesas de negociação, através do Fórum de Prefeitos, que é uma instituição legalmente constituída para defender o interesse dos municípios, de 11% do valor do acordo e nós tivemos apenas 4%, que será dividido em 49 prefeituras, 49 cidades com pagamentos de uma parcela por ano durante 20 anos”, afirmou o prefeito.
Além do valor reduzido, há preocupação quanto à impossibilidade de renegociação, uma vez que a assinatura do acordo impediria que os municípios ingressassem com novas ações judiciais contra as empresas responsáveis pelo desastre, como a Vale e a BHP. Isso incluiria processos em andamento, como o que tramita na Justiça da Inglaterra, que busca responsabilizar as mineradoras por danos socioambientais e econômicos.
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Fim da Fundação Renova e transferência de responsabilidades
Outro ponto que levou Mariana a rejeitar o acordo é a mudança na gestão dos projetos de recuperação. Com a assinatura, a Fundação Renova, entidade criada para coordenar ações de reparação e compensação, deixaria de existir, e a responsabilidade pelos programas ainda não iniciados passaria a ser das prefeituras. Para Juliano Duarte, essa mudança traz desafios operacionais e jurídicos, especialmente por conta dos prazos rígidos e da incerteza quanto à suficiência dos recursos.
“É uma outra grande preocupação de todos os prefeitos municipais, já que com assinatura do acordo a Fundação Renova, ela deixará de existir e agora a empresa Samarco vai assumir o papel de negociação entre as prefeituras. E com o acordo assinado no Brasil, vários programas que não iniciaram, as responsabilidades agora serão das prefeituras municipais. E ainda, com prazos definidos para a conclusão, porém é importante dizer que as obras públicas elas pegam em outro ritmo de legislação de licitações”, explicou Juliano.
O prefeito também alertou para a possibilidade de que os municípios não consigam concluir as obras dentro dos prazos estipulados, devido a dificuldades burocráticas e à insuficiência financeira.
“E o grande medo dos prefeitos é que os prazos que já estão definidos e acordados e assinados, as prefeituras não conseguirão executar dentro do prazo. E ainda, os valores que foram pactuados, os municípios não têm a garantia, garantia que serão valores suficientes para a conclusão desses programas que ainda não iniciaram”, acrescentou.
Busca por alternativas e continuidade das negociações
Apesar da recusa ao acordo, Juliano Duarte afirmou que as negociações para obter um modelo mais justo seguem em andamento. Os municípios continuam buscando alternativas que garantam compensações adequadas e viáveis para a reconstrução das cidades afetadas. O prefeito reforçou que a decisão de não assinar o acordo foi tomada com base na defesa dos interesses dos atingidos e na necessidade de uma reparação eficaz e suficiente para cobrir os danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
Diante da recusa de Mariana, o desfecho das negociações ainda é incerto. A postura do município pode influenciar a decisão de outras cidades atingidas e gerar novas discussões sobre a distribuição dos recursos e a condução do processo de reparação. Enquanto isso, as prefeituras seguem pressionando por melhores condições, buscando garantir que a compensação seja condizente com os impactos sofridos pelas comunidades atingidas.
