O impasse judicial que paralisava as operações da Patrimônio Mineração na Serra do Botafogo, em Ouro Preto, chegou ao fim com a homologação de um termo de compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão, proferida pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, extingue a Ação Civil Pública e revoga o embargo total das atividades, permitindo a retomada da operação sob uma série de obrigações e penalidades. Apesar de prever multas milionárias e exigências ambientais, o acordo frustrou parte da comunidade, que defendia o fim definitivo da mineração na área.
O termo impõe à mineradora o pagamento de R$ 5,5 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 5,55 milhões ao Estado por danos ao patrimônio espeleológico. Também prevê a contratação de uma auditoria técnica independente em até 30 dias, além do pagamento ou parcelamento de multas administrativas já aplicadas. Outras cláusulas obrigam a empresa a não realizar intervenções sem licença ambiental e a comunicar imediatamente a descoberta de novas cavidades subterrâneas, aguardando autorização para intervir.
O embargo à atividade foi resultado de denúncias feitas por moradores e pesquisadores que apontaram a destruição de uma cavidade natural não informada no licenciamento. Uma auditoria estadual confirmou a supressão da caverna, ocorrida em março deste ano, durante o evento “HidroGeoDia”. Inicialmente, a Justiça determinou a suspensão total das atividades, mas o próprio MPMG propôs um acordo que, após ser rejeitado e posteriormente revisto, levou ao encerramento do processo.
Paralelamente, a comunidade de Botafogo articula um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para tombar a Serra como patrimônio hídrico, ambiental, cultural, histórico e paisagístico. A proposta, liderada pela Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB), busca 4 mil assinaturas para ser protocolada na Câmara Municipal e propõe um comitê gestor para uso sustentável, permitindo apenas atividades como agricultura familiar, turismo ecológico e pesquisa científica.
A Patrimônio Mineração se manifestou, em nota, ao Mais Minas:
A Patrimônio Mineração informa que retomou suas atividades no Município de Ouro Preto/MG, após a homologação judicial do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que encerra a Ação Civil Pública relacionada ao empreendimento.
A decisão da Justiça reconhece o cumprimento de todas as obrigações acordadas entre a empresa, o MPMG e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), encerrando o processo de forma definitiva. O acordo foi firmado com o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente e garantir total conformidade com a legislação vigente.
Entre os compromissos assumidos pela Patrimônio Mineração estão: a suspensão de qualquer atividade ambiental sem licença, a comunicação imediata de descobertas naturais relevantes, a elaboração de estudos técnicos com ações de compensação, a contratação de auditoria técnica independente e o reconhecimento das autuações administrativas. Todos esses pontos foram aceitos e estão sendo cumpridos com responsabilidade e transparência.
Mais do que atender às obrigações legais, a empresa reconhece sua responsabilidade com a comunidade do Botafogo e reitera seu compromisso com o diálogo aberto, a escuta ativa e a construção de uma relação de confiança baseada no respeito e na transparência.
A valorização das pessoas também segue como prioridade: a empresa continuará priorizando a contratação de mão de obra local, gerando oportunidades e promovendo desenvolvimento para a região.
A Patrimônio Mineração acredita que o crescimento só é possível quando construído de forma responsável, com respeito ao meio ambiente e às pessoas. A empresa permanece à disposição da comunidade e das autoridades para manter o acompanhamento próximo e colaborativo de todas as suas ações.
