O programa Minha Casa Minha Vida, que completa 10 anos em 2019, será alterado pelo governo federal nesta terça-feira (4). As novas regras serão detalhadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Uma das principais mudanças no programa habitacional será o já anunciado aumento do número de faixas do programa a fim de atender as demandas que, segundo Canuto, são mais distintas. Outra possibilidade, ainda em estudo, é acabar com a comercialização dos imóveis para a chamada Faixa 1, na qual os subsídios dados pelo governo podem chegar a 95% do valor do imóvel. A venda da casa seria substituída pelo aluguel social, ou seja, a pessoa poderia habitar o imóvel, mas não seria seu proprietário legal.
Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?
Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida oferece vantagens e facilidades para brasileiros cujas rendas não lhes permitem empreender investimentos imobiliários.
Atualmente o programa habitacional tem quatro faixas de renda. A primeira delas, chamada de Faixa 1, é voltada para família com renda de até R$ 1.800 por mês, que podem assumir prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270 e o subsídio pode chegar a 95% do valor total do imóvel.
A segunda, a chamada Faixa 1,5, é aquela voltada para famílias com renda de até R$ 2.600, que dão direito de um subsídio de até R$ 47.500. A Faixa 2 atende famílias com renda de até R$ 4.000, e tem subsídios limitados a R$ 29.000.
A Faixa 3, última categoria, é voltada para as famílias que tem renda mensal acima de R$ 9.000, que permite oferecer imóveis com taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo tem, em 2019, R$ 4 bilhões para investir no Minha Casa Minha Vida.
Todas as informações sobre o programa habitacional do Governo Federal podem ser acessadas pela página do programa no site da Caixa Econômica Federal.
