Os municípios mineiros irão receber em torno de R$ 1,4 bilhão a mais de verba este ano, segundo o senador e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB). A medida foi aprovada pelo Senado através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na terça-feira (3). A PEC divide os recursos federais do pré-sal com os estados e municípios brasileiros.
No Twitter, Anastasia comunicou sobre o repasse de recursos: “Só para o Governo de Minas Gerais, serão outros R$ 530 milhões. Ao todo, quase R$ 2 bilhões a mais para nosso Estado. Recursos que vão auxiliar nessa grave crise financeira pela qual passa a Federação”.
Aprovamos a PEC que dará aos municípios mineiros cerca de R$1,4 bilhão a mais este ano. Só para o Governo de Minas serão outros R$ 530 milhões. Ao todo, quase R$ 2 bilhões a mais para nosso Estado. Recursos que vão auxiliar nessa grave crise financeira pela qual passa a Federação pic.twitter.com/ix90Xasgrm
— Antonio Anastasia (@Anastasia) September 3, 2019
A PEC está relacionada com a cessão onerosa da lei N° 12.276, de 30 de junho de 2010, na qual o governo autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. Ou seja, este procedimento garantiu a Petrobras a dispensa de licitação para explorar por 40 anos uma área da camada pré sal. Em troca desse procedimento, a Petrobras antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo federal.
Ainda segundo os termos da proposta, 15% da arrecadação através da cessão onerosa serão repassados aos municípios, no valor de 10,5 bilhões de reais. Outra parcela de 10,5 bilhões será destinada aos estados e ao Distrito Federal. Os valores serão distribuídos com critérios dos fundos de participação (FPM e FPE), desse modo, os estados e municípios com as menores rendas per capita serão privilegiados no repasse.
Há também uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões, que será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão. Agora, a proposta que veio da Câmara precisa voltar para lá após a nova versão feita pelo senado.
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