A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão do serviço de saneamento em Ouro Preto chegou a sua 18ª reunião nessa última quinta-feira, 23 de setembro. João Luiz de Siqueira Queiroz, representante legal do grupo Águas do Brasil, foi até o Plenário prestar depoimento na condição de testemunha.
O grupo Águas do Brasil, na época do lançamento do edital do processo licitatório, fez uma série de questionamentos ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, apontando possíveis equívocos nas condições de concessão que o Município de Ouro Preto havia colocado.
De acordo com João Luiz, a Águas do Brasil se interessou em Ouro Preto no início por se tratar de uma Cidade Patrimônio, mesma classificação e características de Paraty e Petrópolis, no Rio de Janeiro, lugares que a empresa de saneamento atua. No entanto, segundo o depoente, ao sondar a cidade mineira, foi notado que a própria população não tinha interesse em uma empresa privada assumir o serviço de água no município.
Somado a isso, o fato do Município não atender todos os questionamentos do Tribunal de Contas também contribuiu para que o grupo Águas do Brasil não tivesse participado do certame, segundo João Luiz. E ainda, o depoente relatou que não concordava com a condição de hidrometrar a cidade inteira e só cobrar pelo serviço três anos depois do contrato assinado, conforme estava presente no edital.
A partir das denúncias da Águas do Brasil, o Tribunal de Contas fez uma série de recomendações para que houvesse alterações do edital do processo licitatório, entre elas se destacam: que a agência reguladora do município realizasse estudos de modo a adequar a tabela tarifária a capacidade de pagamento dos munícipes; que o poder concedente e a agência reguladora acompanhassem a concessão da tarifa residencial social, propondo eventuais alterações em seus critérios; e que a capacidade de tarifa social fosse aumentada (atualmente é de apenas 5%).
João Luiz contou que muitas empresas se prontificaram a ir para Ouro Preto, mas apenas uma apresentou proposta (Saneouro). “Nisso a gente já vê que não era um bom projeto”, disse o depoente.
Agência Reguladora
Contrariando o que foi dito por alguns vereadores durante todo o processo da CPI, João Luiz disse que o ideal é que a agência reguladora acompanhe a criação do edital, mas não é fundamental. “Só é bom que ela seja criada o mais rápido possível. Para a gente, não ter uma agência reguladora em todo o certame pesou”, disse.
Impugnação administrativa
De forma direta, João Luiz disse que conhece o diretor da GSInima (Saneouro), Paulo Roberto de Oliveira, mas não pessoalmente. Ele também disse que teve conversas franciscanas com o ex-prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta. Além disso, o depoente também relatou que os motivos de pedir a impugnação administrativa do processo são basicamente os mesmos do Tribunal de Contas.
Após isso, o relator da CPI, Renato Zoroastro (MDB), tomou a palavra para criticar baixa disponibilidade da tarifa social no atual contrato com a Saneouro. Para ele, 5% da população é de caráter restritivo e não deveria ter sido colocado. “O que chegou na nossa mão é que Ouro Preto foi notificado várias vezes para que isso (aumentasse a capacidade da tarifa social) acontecesse e não foi atendido”, disse.
Posteriormente a isso, o vereador leu um trecho da recomendação do Tribunal de Contas sobre o assunto: “Em outras simples e objetivas palavras, a população poderia pagar tarifas mais baixas pelo uso do serviço de água e esgoto, caso o Município optasse por uma taxa de outorga mais baixa ou nula.”
Na primeira publicação do edital tinha a outorga, segundo o relator, e na segunda a retirou, mas ainda assim a estrutura tarifária se manteve a mesma.
Por fim, João Luiz encerrou o seu depoimento explicando que a Águas do Brasil afirmou na denúncia do Tribunal de Contas que o estudo de viabilidade econômica e financeira se baseou em números aleatórios, imprecisos e inconsistentes, porque foi feito as contas pela companhia e foi constatado que o investimento da companhia teria que ser maior que o investimento apresentado pelo Município.
“Chegamos a conclusão que aquele valor que estava não cobriria necessariamente a execução dos serviços que seriam executados dentro dos 35 anos de concessão”, finalizou.
