O Consórcio Rota Real, responsável pelas linhas do transporte coletivo de Ouro Preto, anunciou o corte de linhas para cinco distritos (e entre distritos), a partir de segunda-feira, 14 de março.
Em nota publicada neste sábado, 12, o consórcio justifica o corte alegando a falta de repactuações contratuais pela prefeitura de Ouro Preto, bem como o aumento de mais de 88% do preço do óleo diesel nos últimos dois anos. De acordo com o consórcio, tais situações deixaram financeiramente insustentável a totalidade das operações contratadas no processo de licitação ocorrido em 2019.
Dessa forma, a associação, que na licitação juntou as empresas Turin e Transcotta, informou que serão interrompidas às linhas de maior déficit financeiro. São elas: Ouro Preto x Santo Antônio do Salto; Ouro Preto x Santa Rita de Ouro Preto; Ouro Preto x Amarantina; Ouro Preto x Lavras Novas; Ouro Preto x Rodrigo Silva; e Santo Antônio do Leite x Cachoeira do Campo. O consórcio também comunicou que está impossibilitado qualquer aumento ou reforço nos serviços de transporte coletivo mesmo considerando o retorno das aulas presenciais na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
A Rota Real se queixa de que, de acordo com o contrato firmado com o município, as tarifas devem ser reajustas anualmente, “mediante a aplicação de uma fórmula matemática que considera os custos operacionais e a manutenção do equilíbrio das contas. Esses reajustes estão pendentes, já que, segundo o consórcio, a prefeitura não fez até agora a análise dos períodos de 2020-2021 e de 2021-2022, deixando acumular dois períodos consecutivos sem reajuste.
Veja a íntegra da nota do Consórcio Rota Real:
O que diz a prefeitura de Ouro Preto
Em nota publicada no final da tarde, a prefeitura informou que tem tentado negociar com o consórcio medidas alternativas à suspensão do transporte coletivo. O Município revelou que tenta subsidiar o valor de R$ 1,5 milhão para a compensação do reajuste não realizado no ano de 2021, além de um subsídio anual de R$ 5 milhões, considerando que o contrato firmado na gestão passada prevê por obrigação contratual de reajuste anual.
A prefeitura ressalta no comunicado que não houve reajuste tarifário do transporte público no ano passado em benefício da população e em razão da pandemia e, com isso, “a empresa Rota Real ajuizou uma ação para que o reajuste fosse determinado judicialmente, requerendo também a realização de um reequilíbrio extraordinário onde o valor da passagem passaria para mais de R$ 7,00”.
Após o caso ir à Justiça, a prefeitura alega que, em audiência do processo judicial, a empresa e o Município iniciaram discussões e análises dos termos do aumento tarifário, sendo apurado que o valor da passagem seria elevado de R$ 3,35 para R$ 4,62. Esse aumento da passagem não iria direto para o bolso da população, já que a a prefeitura ressalta que esse reajuste seria subsidiado pelo Executivo Municipal, com assinatura de um decreto nesta última semana. De acordo com o Executivo, o Decreto só não foi publicado em razão da ausência de retorno da empresa referente aos números discutidos na reunião ocorrida na última quinta feira dia 10 de março. A prefeitura ressalta que todas as tratativas se deram antes do aumento de 25% no diesel, anunciado pelo Governo Federal nesta semana, para o ano de 2022. “Com este aumento recente, além de não assinar o acordo, e sem notificar ou apresentar algum requerimento ao Município, a empresa emitiu uma nota anunciando a suspensão de parte do serviço, mesmo com o acordo já judicializado, o que reforça que havia negociações em processo”, finaliza o comunicado.
Caso não haja um acordo, a prefeitura de Ouro Preto pretende acionar o Ministério Público e a Justiça de Minas Gerais para resguardar o direito do transporte público à população.
Veja a íntegra do comunicado da prefeitura:
Nota do Município de Ouro Preto sobre a suspensão dos ônibus da Rota Real
O contrato com a Rota Real, firmado na gestão passada, prevê por obrigação contratual o reajuste anual. No ano passado, não houve o reajuste tarifário do transporte público, em benefício da população e em razão da pandemia, com isso, a empresa Rota Real ajuizou uma ação para que o reajuste fosse determinado judicialmente, requerendo também a realização de um reequilíbrio extraordinário onde o valor da passagem passaria para mais de R$7,00.
O Município, então, criou uma comissão para análise da revisão extraordinária que estuda os impactos da pandemia em toda a operação, a medida que aumentou todo os custos operacionais.
Em relação ao reajuste anual, em audiência do processo judicial, a empresa e o Município iniciaram discussões e análises dos termos do aumento tarifário, sendo apurado que o valor da passagem seria elevado de R$3,35 para R$4,62. Este reajuste seria subsidiado pelo Executivo Municipal, em prol da população ouro-pretana, com assinatura de um decreto nesta última semana, que só não foi publicado em razão da ausência de retorno da empresa referente aos números discutidos na reunião ocorrida na última quinta feira dia 10 de março.
No acordo, o Município subisiaria o valor de R$1.5M para a compensação referente ao reajuste não realizado no ano de 2021, assim como o subsídio de aproximadamente R$5M por ano.
Porém todas as tratativas se deram antes do aumento de 25% no diesel, anunciado pelo Governo Federal nesta semana, para o ano de 2022. Com este aumento recente, além de não assinar o acordo, e sem notificar ou apresentar algum requerimento ao Município, a empresa emitiu uma nota anunciando a suspensão de parte do serviço, mesmo com o acordo já judicializado, o que reforça que havia negociações em processo.
Ao tomar ciência da suspensão, o Município entrou em contato imediatamente com a empresa para que se encontre uma solução adequada que não seja a paralisação do serviço. Caso não haja um acordo, a Procuradoria vai acionar o Ministério Público e a Justiça de Minas Gerais para resguardar o direito do transporte público à população.
