O Projeto de Lei 375/2021- que atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário – está na pauta da 39ª reunião conjunta comissões da Câmara de Ouro Preto, que acontece na tarde desta terça-feira, 7 de dezembro. O projeto prevê um ajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Contribuição de Melhoria.
A atualização da Planta segue uma determinação do 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que diz que o ajuste deve acontecer de quatro em quatro anos. O Secretário da Fazenda de Ouro Preto, Felipe Pinho, foi quem encaminhou o projeto para o prefeito Angelo Oswaldo (PV), para que o Executivo encaminhasse a proposta para a Câmara Municipal.
“É uma defasagem de quatro anos. Foi realizado um estudo técnico pela empresa CIAP, especializada nesses assuntos municipais. Alguns imóveis sofreram aumento no valor venal outros sofreram redução”, disse o secretário ao Mais Minas.
O gráfico acima mostra que o bairro Água Limpa não teve atualização alguma, enquanto o Bairro do Antônio Dias houve um aumento no valor de mercado de 17%. De acordo com Felipe Pinho, na média de todos os bairros de Ouro Preto, houve um aumento de 10% no valor final, o que corresponde a dois pontos percentuais abaixo da inflação.
“O salário mínimo deverá crescer mais ou menos isso, todos os preços do consumo aumentaram também, inclusive gasolina, óleo diesel, material de construção e energia elétrica. Em outras palavras, estamos propondo uma atualização justa e na média abaixo da inflação, considerando que não houve atualização da planta por 4 anos”, disse Felipe Pinho.
Um morador que tem uma casa com 100 m², se o valor da rua é mil reais, o valor venal será R$ 100 mil. Porém, há algumas variáveis, já que cada rua tem um valor de metro quadrado, que será multiplicado ao tamanho do imóvel, retirando ou acrescentando alguns fatores corretivos, chegando-se, portanto ao valor venal. O valor venal por sua vez será multiplicado pela alíquota, tendo dessa forma o valor do IPTU.
Por exemplo, se um imóvel está abaixo do nível da rua, ele terá um deságio de 20%, diminuindo o valor venal, se o imóvel está no nível da rua, será multiplicado por um, que não reduz nem aumenta.
Veja os valores unitários de edificação:
Apesar da atualização da PGV estar prevista na legislação municipal, o projeto ainda tem que ser aprovado na Câmara para progressão até sua aprovação.
