Em consulta pública realizada pela Prefeitura de Ouro Preto, 1.425 ouro-pretanos votaram sobre o Projeto de Lei de 311/2021 que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto. O resultado mostrou que nove em cada 10 pessoas da cidade são contra os fogos.
Foram 1.328 fotos favoráveis à proibição (93,2%) e 97 (6,8%) rejeitaram o projeto. A PL, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), ainda está em tramitação na Câmara de Ouro Preto.
“É importante reforçamos que o projeto não visa qualquer proibição sobre comemorações ou tradições, sejam elas esportivas ou religiosas. Entretanto, consideramos que as mesmas podem ser realizadas com fogos sem estampido (barulho), uma vez que isso não extrai da cerimônia ou festa seu encanto ou devoção”, disse Lilian França através das redes sociais.
Anteriormente, houve uma Audiência Pública para discutir o projeto e vários posicionamentos foram colocados, a favor e contra a lei. Em reunião ordinária na Câmara de Ouro Preto, na manhã desta quinta-feira, 9 de dezembro, houve a apresentação de uma emenda para ser colocada na lei, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC), para regular o uso dos fogos com estampido em locais apropriados e com a segurança ideal.
“Meu distrito de São Bartolomeu tem as comemorações, rodeio, participo de eventos e eu sou a favor da soltura de fogos desde que seja em uma área adequada, com responsável técnico, com projetos e licença dos órgãos competentes. A soltura aleatória eu sou contra, porque é muito perigosa e incomoda muito, mas nos eventos tradicionais, nas festividades coordenadas, comemorações de campeonato que tiver o local adequado para a concentração, tiver o responsável técnico para a soltura, no local certo, eu sou favorável”, disse Júlio Gori.
No entanto, Lilian França disse que as pessoas que a procuraram pedindo a implementação da lei em Ouro Preto que entendem que, se essa emenda passar, não vai ser garantido na íntegra o direito das crianças e dos animais que são atingidos com os fogos.
“A gente precisa que os outros vereadores entendam a gravidade que o foguete traz para algumas vidas, como para flora, fauna e saúde das pessoas, não só dos autistas. O estrondo na cabeça das pessoas com deficiência é como se o foguete fosse soltado debaixo da cabeça deles. Se um de nós tivéssemos alguma deficiência, nós iríamos querer que esse Projeto de Lei fosse regulamentado em nossa cidade. Nós somos grupos organizados, tanto da causa animal quanto das mães das pessoas com autismo e deficientes. Nós vamos lutar o tempo que for necessário, no fim deste ano, ano que vem, até que essa lei seja implementada em nossa cidade”, posicionou Lilian França.
A vereadora autora do projeto citou lugares históricos, assim como Ouro Preto, que a lei já foi implementada. E ainda, para reforçar o seu posicionamento contrário à emenda de Júlio Gori, Lilian França disse que houve a mesma situação na cidade vizinha, Mariana, o que acabou descredibilizando a lei.
“Em Diamantina, uma cidade histórica, ela é realidade e teve como fiscalizar. Sobre a emenda, aconteceu isso em Mariana e eles falam que, se lá perto do evento tiver uma criança com deficiência e, às vezes, a mãe não tem onde ir no dia do evento, vai desregular todo o trabalho que a mãe teve durante o ano. Não sou eu que não quero a emenda, são as mães que entendem que, se essa emenda passar, não vai ser garantido na íntegra o direito dessas crianças”, finalizou Lilian França.
Apesar do projeto retornar à Câmara de Ouro Preto para votação apenas na próxima terça-feira, 13 de dezembro, os vereadores Vantuir (PSDB) e Naércio França (Republicanos) já se posicionaram contra a lei, ressaltando a tradição dos fogos na cidade.
“Temos toda uma tradição em Ouro Preto com as festas religiosas, isso é algo que vem dos nossos antepassados. Eu sei que tem o outro lado, mas eu compreendo que tudo na vida tem que ter um equilíbrio, porque se não fica ruim. Eu respeito muito, mas não me sinto confortável em votar a favor do projeto não. Ouro Preto tem uma tradição peculiar com os fogos, assim como na Bahia e em várias cidades. E não é todo dia, é em datas esporádicas”, posicionou Naércio.
Para além da tradição, Vantuir ressaltou que, apesar de não gostar da soltura dos fogos com estampido, é contra a proibição pelo fato do Município não ter fiscalização o suficiente para cumprir com o projeto, além de afetar os comerciantes que trabalham com os foguetes.
“Acho que, sem essa emenda no projeto e se for um projeto radical como está sendo apresentada, não vai resolver o problema e vai trazer outros transtornos. Acho que esse é um trabalho de conscientização da população e até hoje eu não vi isso sendo feito de uma maneira contundente. Em um lugar que a soltura é uma tradição, inclusive em todos os distritos, chegar e impor uma lei que o Município não vai dar conta de cumprir, está mais para uma lei no sentido ‘politiqueiro’ do que ser algo para resolver o problema. Se tem uma coisa que não gosta de foguete sou eu, porque tenho medo, mas não é porque eu não gosto que vou ser contra todos. Quantos comerciantes que tem na cidade que vende foguete e vão ser impactados com isso?”, questionou Vantuir.
