Na 75ª reunião ordinária da Câmara de Ouro Preto, representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) foram até o Plenário, na Tribuna Livre, para dar alguns esclarecimentos sobre os investimentos, previsão de hidrometração e prestação de serviços, todos feitos pela Saneouro, empresa responsável pelo serviço de saneamento na cidade histórica.
Mesmo sendo um tema fora da pauta, o reajuste tarifário que a Saneouro quer aplicar em Ouro Preto também foi debatido junto à Arisb-MG. Estiveram presentes, representando a agência, Gleice Nascimento Guimarães, diretora administrativa e financeira da agência, e Júlio Cesar, analista de fiscalização e regulação.
O reajuste tarifário que a Saneouro quer aplicar é de 21,83%, que, de acordo com Gleice, deve ser aplicado a partir de dezembro deste ano. Foi feita uma consulta pública, através da Arisb-MG, para dar transparência ao processo de reajuste tarifário, que está previsto no contrato de concessão.
Porém, os vereadores Júlio Gori (PSC) e Renato Zoroastro (MDB) protocolaram uma petição na Arisb-MG contra o reajuste, o considerando como imoral. Segundo os membros do poder Legislativo ouro-pretano, a consulta pública foi pouco divulgada e, portanto, poucas pessoas tiveram ciência da possibilidade de se manifestarem sobre o caso.
No entanto, Gleice disse que a consulta pública não teve o objetivo de perguntar se a população concorda ou não com o reajuste, mas sim se ela está de acordo com a fórmula do cálculo previsto no contrato. Segundo a diretora, houve 17 contribuições, mas nenhuma delas se tratava sobre o foco da consulta. A maioria das manifestações foram de “Fora Saneouro” e “não concordo com o reajuste”. “Está no contrato o direito do reajuste, então não cabe a Arisb-MG dizer que não tem direito”, disse a representante da agência.
Gleice complementou dizendo que a consulta pública aconteceu dentro das normas previstas para o controle social e que a agência não tem poder para realizar alterações contratuais. Uma ação como essa, de acordo com a diretora, acontece em uma eventual convenção entre o poder Executivo e a concessionária.
Segundo a diretora da Arisb-MG, a agência arrecada mensamlmente R$ 0,44 por ligação de água e esgoto. O contrato n° 39/2020 estabelece a forma de cobrança da agência. De acordo com Gleice, 31.242 ligações de água e 27.870 ligações de esgoto, que totaliza em 59.112 ligações em Ouro Preto. Portanto, a fatura da Arisb-MG custa R$ 26.009,28. “Esse é o valor que a Arisb-MG recebe da Saneouro e prevalece por seis meses até que seja trocado o número de economias. É feita uma atualização a cada dois meses. O valor de R$
0,44 é reajustado uma vez ao ano”, explicou a diretora.
Por fim, Gleice disse que a atuação da Arisb-MG se atêm em verificar o cumprimento do contrato. Em 2020, segundo previsão contratual, a concessionária teria o direito de fazer a correção da tarifa. Ela fez a mesma solicitação junto à ARSEOP (extinta agência reguladora municipal) e o reajuste não foi homologado. Em 2021, ela teria esse direito novamente, conforme está previsto no contrato. “O reajuste é, na verdade, a correção monetária das tarifas, ou seja, a inflação. A Arisb-MG verificou o cálculo do reajuste e o hemologou no dia 1º de novembro”, finalizou.
Problemas com o serviço prestado
Respondendo as perguntas dos vereadores, Gleice informou que neste mês de novembro a cidade de Ouro Preto deve alcançar a porcentagem mínima (90%) para começar a cobrar as tarifas de água e esgoto por consumo. Ela também garantiu que a agência realiza a fiscalização da instalação dos hidrômetros.
Quanto às informações sobre falta de água nas residências dos usuários, Gleice explicou que é preciso notificar primeiramente na Saneouro e, caso não haja atendimento, comunicar imediatamente a Arisb-MG. “Nós já respondemos, por exemplo, 99 reclamações de usuários através da ouvidoria. Se não chegar na ouvidoria, nós não temos como saber se há algum problema”, disse a diretora.
Sobre as contestações quanto à qualidade da água fornecida aos usuários, Júlio disse que há uma portaria do Ministério da Saúde que coloca as exigências necessárias para que a água esteja apta ao consumo humano. Tal acompanhamento, portanto, deve ser feito pela Vigilância Sanitária do Município. “Não tem como a agência vir aqui para participar das mais de 400 análises de água que são feitas mensalmente no sistema operário. Só na estação de tratamento de água são feitas análises de duas em duas horas. Nossa atuação é baseada nas reclamações dos usuários na ouvidoria. Se os usuários reclamam diretamente com os vereadores e não com a Saneouro anteriormente não vai chegar para a gente”, afirmou o analista.
Ainda de acordo com Júlio, 40% das reclamações na ouvidoria foram de casos em que os usuários não tinham feito a comunicação com a Saneouro e outros 40% a empresa confirmou que eram pertinentes e resolveu o problema. Por fim, ele também esclareceu que membros da agência vão até Ouro Preto a trabalho duas vezes por mês, algo que não acontece em nenhum dos outros 28 municípios mineiros em que ela atua.
“Vou levar essa reivindicação para conversarmos novamente. Por padrão, a agência não coloca uma unidade em cada cidade. Pela peculiaridade da situação daqui, vou levar essa reivindicação, mas não posso prometer que será atendida”, disse Gleice sobre o pedido dos vereadores de haver uma instalação fixa da agência reguladora em Ouro Preto.
De acordo com Gleice, a Saneouro apresentou dois relatórios para a Arisb-MG mostrando os investimentos feitos na cidade. O primeiro, referente a 2020, que mostra mais de R$ 10 milhões, e o segundo, que conta de janeiro a setembro deste ano, é de R$ 15 milhões.
A reportagem do Mais Minas procurou a Saneouro, mas, até o momento desta publicação, não houve resposta.
