Após a plataforma de divulgação de campanhas e constas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificar o candidato José Leandro Filho, do Partido Social Cristão (PSC), como indeferido no último dia 15, uma nova atualização nessa segunda-feira (26) coloca o candidato como “indeferido com recurso“. Na prática, o nome do candidato estará na urna eletrônica e, caso seja eleito, a tomada ou não da posse como chefe do executivo estará nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que é a segunda instância. O candidato pode até assumir o cargo e ser cassado posteriormente, caso o recurso não seja avaliado antes do dia 1º de janeiro de 2021.
A candidatura de José Leandro foi indeferida no dia 14 de outubro após a Justiça Eleitoral de Ouro Preto acatar a solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impetrou um pedido impugnação da candidatura por considerar que José Leandro Filho foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), no processo nº 1.0461.03.012642-3/001, nos termos do artigo 14, § 9º, da Constituição Federal c/c artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 1.990.
A Justiça Eleitoral levou em consideração o ato de improbidade administrativa ao qual o ex-prefeito foi condenado, ao fraudar o processo licitatório referente ao transporte coletivo de passageiros, permitindo o favorecimento da empresa Transcotta Ltda. na prestação dos serviços no âmbito do Município de Ouro Preto. A decisão considera que, naquela oportunidade, ficou esclarecido que o contrato de concessão à Transcotta Ltda., de natureza precária, da forma como realizada, indica o favorecimento ilícito da empresa e a validação de operações irregulares desde a origem, afastando as linhas de transporte coletivo da sujeição ao procedimento de licitação.
José Leandro Filho foi prefeito de Ouro Preto por três mandatos (1983-1988, 1997-2000 e 2013-2016) e Deputado Estadual de Minas Gerais em um (1991-1995), tendo somando, por consequência desses períodos de mandatos políticos, 72 processos criminais e condenações a nível de primeira e segunda instância. Na atual candidatura, sua coligação “COM A FORÇA DO CORAÇÃO” é composta pelos partidos PSC, PSL, PSDB e DEM, com o advogado Gleiser Boroni na posição de candidato a vice-prefeito.
Na prática, antes do recurso interposto na segunda instância, o nome do candidato não apareceria na urna no dia da eleição, sendo mostrado como inapto pelo TSE. Agora, ele estará nas urnas e poderá ser votado, pois seu nome aparece como apto. Caso eleito, o ex-prefeito poderá assumir o mandato aguardando o julgamento na Justiça Eleitoral estadual.
Em nota à imprensa, o candidato informa que acredita “na Justiça Eleitoral de Minas Gerais para reconhecer que a tese de impugnação ao meu registro não se sustenta”. O candidato termina o informe acreditando que irá reverter a decisão em primeira instância, e que confira na vitória. Veja a íntegra da nota:
Caras ouro-pretanas e caros ouro-pretanos, como de costume, toda eleição, normalmente, pedem a minha impugnação.
Desta vez não foi diferente.
Acreditamos na Justiça Eleitoral de Minas Gerais para reconhecer que a tese de impugnação ao meu registro não se sustenta. Afinal, no processo não há traços de enriquecimento ilícito e dano ao erário, essenciais para que uma inelegibilidade possa ser configurada.
Infelizmente, assim como em 2012, quando venci as eleições, foi preciso recorrer aos Tribunais de Belo Horizonte e Brasília para fazer prevalecer o melhor Direito.
Desta vez não será diferente, vamos reverter esta decisão. Já entramos com o recurso e confiamos na vitória!
Ouro Preto, 24 de outubro de 2020
Coordenação da Campanha Zé Leandro – Coligação com a força do coração.
