Você sabe porque a o Dia Nacional da “Consciência Negra” é celebrado no dia 20 de novembro? Para entender os reflexos dele na sociedade brasileira é necessário primeiro, entender toda a história que cerca esta data.
Em 2003, durante o governo Lula, foi determinado o Dia da Consciência Negra, a partir do tema “História e Cultura Afro-Brasileira” no conteúdo escolar brasileiro. A data foi oficializada no governo de Dilma Rousseff, a partir da Lei nº 12.519, oficializando o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, uma vitória que ficou marcada de forma importante e representativa depois de muita luta.
Mas, por que existe essa data? Além de ser o dia da morte do Zumbi dos Palmares, líder negro do Brasil que lutou pela libertação dos escravos, a data busca relembrar a inserção do negro dentro da sociedade brasileira, além de contemplar questões sobre a escravidão, o racismo, o genocídio do povo negro, a inclusão de negros na sociedade e também por uma dívida histórica.
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O feriado em questão abrange mais de mil cidades em todo o país, sendo que os estados que adotam a paralisação são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, por meio de decretos estaduais.
Quem foi o Zumbi dos Palmares?
Nascido no ano de 1955, Zumbi dos Palmares foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. Recebeu o nome “Zumbi” pela seu significado de “Guerreiro”. O Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas, localizado em Alagoas, era o local onde o Zumbi viveu e que alcançou cerca de trinta mil habitantes, pois nos Quilombos os negros eram livres, seguiam sua cultura e produziam o que precisavam para viver.
Zumbi se tornou líder dos Palmares em 1680, aos 25 anos de idade e foi responsável por comandar a resistência contra o governo. O líder foi personagem importante para crescer e fortalecer a comunidade, além de organizar o Quilombo e resistir de forma memorável.
Em 1694, Quilombo dos Palmares é destruído após uma intensa batalha entre os Bandeirantes. Apesar do Zumbi conseguir fugir, um ano depois ele é pego pelos bandeirantes e é degolado no dia 20 de novembro de 1695, data que marca a “Consciência Negra”.
A escravidão
1530 é a data que marca o início da escravidão no Brasil. A relação de trabalho braçal entre os negros e os portugueses deixou na história do Brasil marcas cruéis de três séculos pela cor da pele do outro. A instituição da escravidão do país se deve a um evidente racismo que até a atualidade se perpetua.
Os homens de pele branca obtinham propriedade dos homens negros e os escravos eram tratados como mercadoria, e podiam ser vendidos. O transporte destes escravos era feito da África para o Brasil nos porões de navios negreiros, sem o mínimo de condições humanas para viver. Muitos morriam antes mesmo de chegar em terras brasileiras.
Sua função era trabalhar dia e noite, dentro das casas dos portugueses, em mina de ouro ou nas fazendas de cana de açúcar. O descanso era feito nas senzalas, a alimentação era precária e as roupas eram velhas. Muitas vezes eles eram acorrentados para não fugirem durante a noite, em outros momentos eram punidos com chicotadas.
A Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, colocou fim a escravização em território brasileiro. E por ter sido o último país a extinguir a prática, os reflexos perduram até os dias atuais. Sem políticas de inserção dos escravos libertos, como moradia, saúde e alimentação, as favelas foram se formando nas cidades brasileiras, trazendo uma marginalização do povo negro.
Apesar da escravidão no Brasil estar presente nos livros de história e ser um assunto de um momento cruel e desumano do país, o cenário atual brasileiro ainda apresenta casos de racismo, descriminação e genocídio. A normalização do preconceito com a pele negra reflete hoje em um Brasil de pobreza, violência e segregação.
O Dia Nacional da “Consciência Negra” busca reforçar a importância no povo negro dentro da sociedade que mesmo após a escravidão ainda traz discurso de ódio e alimenta uma diferenciação inexistente entre a cor da pele.
O racismo
O preconceito contra grupos de outra etnia ou cor é denominado como racismo. Hoje no Brasil, mesmo após toda a construção da nossa história, a repercussão do racismo acontece diariamente, muitas vezes de forma velada e outras vezes considera comum entre as pessoas.
Pela longa data de escravização do povo africano e pela lenta abolição, os reflexos da época aparecem na atual sociedade que julga diferentes povos ainda pela sua cor da pele, assim como feito na época da escravidão em que a cor branca era considerada superior à corpo preta.
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A construção histórica diz muito sobre as cenas de racismo que presenciamos hoje. Ou seja, apesar de vivermos outra época e outra realidade, a herança deixada pelos portugueses reflete em tal ato. Hoje em dia é muito mais comum percebermos em escolas particulares, em universidades, no mercado de trabalho e em espaços mais elitizados, como restaurantes mais caros, shopping center, bibliotecas e cinema. Mas, por que isso?
É fato que pessoas negras não possuem as mesmas oportunidades de emprego que pessoas brancas ainda em 2019, elas também não são vistas da mesma forma frente à justiça ou à polícia, além de não possuírem os mesmos privilégios sociais e educacionais.
Dentre todas essas questões, o racismo foi se enraizando na sociedade brasileira como uma forma de superioridade e é inegável que ações de injúria racial são cometidas todos os dias.
O Datafolha publicou uma pesquisa neste ano de 2019 questionando se o entrevistado já havia sofrido algum tipo de preconceito pela cor da sua pele, veja:
| Você já sofreu preconceito por causa da sua cor ou raça? | |||
|---|---|---|---|
| Cor do entrevistado | Presença na amostra | Já sofreu | Nunca sofreu |
| Pardo | 40% | 18% | 82% |
| Branco | 33% | 11% | 89% |
| Preto | 16% | 55% | 45% |
| Amarelo | 4% | 9% | 91% |
| Indígena | 2% | 30% | 70% |
| Outro | 5% | – | – |
| Total | 100% | 22% | 78% |
Lei para crime de racismo
Sancionada em janeiro de 1989, a lei nº 7716 tipifica como crime qualquer ação direta ou indireta de exclusão e preconceito por motivo racial. A lei faz parte não só de uma luta contra o preconceito racial, mas também como forma de consciência negra.
A pena em questão vai de um a três anos de prisão para aqueles que difamam ódio ou intolerância racial, seja negando emprego a pessoas por sua raça ou impedindo o acesso a instituições de ensino, estabelecimentos públicos e privados abertos ao público.
O genocídio do povo negro
O Atlas da Violência, divulgado em julho de 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz que o povo negro é o que mais morre por violência no Brasil. Os negros correspondem a 76% das vítimas de homicídio só neste ano, sendo a maior proporção da última década.
Segundo a pesquisa, a cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras. As mulheres negras também são alvos desse genocídio. 60% das mulheres que morrem ao dar a luz nos hospitais do SUS são pretas e apenas 34% são brancas. Os números assustam e a realidade é cruel. Por que a morte atinge muito mais, em números, a pele preta?
O genocídio se refere ao processo de eliminação de um determinado grupo racial, étnico, ou religioso. O maior genocídio conhecimento na história foi o da Alemanha contra os judeus, fruto da política da nazista de Adolf Hitler, que culminou na morte de 6 milhões de pessoas.
Hoje em dia no Brasil o cenário se repete. Pessoas negras são expostas a violência, disparos de tiro são feitos nas favelas e “balas perdidas” acertam pessoas pretas. Só no ano de 2019, muitas crianças negras morreram vítimas de bala perdida e a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no país.
A inclusão de negros na sociedade
A inclusão de negros na sociedade se deve hoje, principalmente, a uma dívida histórica do Brasil com os negros. Após a abolição da escravatura e a consequente marginalização dos negros por falta de estruturas, o resultado obtido foi um intenso preconceito. Em reflexo disto está o maior número da população carcerária ser negra, os salários serem diferenciados de acordo com a cor da pede ou a baixa presença de pretos em locais de público majoritariamente branco.
A busca pelo “ressarcimento” do Brasil com o povo negro se deve a programas de governo que buscam também, inclui-los na “sociedade branca”.
Quais as possibilidades de inclusão? Bolsas e cotas em universidades são um exemplo disto, visto que, a educação ao povo marginalizado é ainda precário. Essa dívida histórica é bastante ilustrativa: pense quantos negros você encontra dentro de uma universidade pública ou privada, ocupando altos cargos trabalhistas ou chefiando algo. A resposta provavelmente é baixa.
A política de cotas permitiu que os negros ocupassem universidades e empregos públicos, quebrando com uma classe média branca politizada.
Além disso, a autodenominação da população ao identificar-se como negra também faz parte dessa inclusão. Os movimentos sociais em busca da igualdade como a Unegro (União de Negros e Negras pela Igualdade), tem se feito presente em luta.
Assim, além das políticas públicas e dos movimentos sociais, a resistência conta também com a data do dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” para sempre lembrar que o povo preto existe, resiste e está sendo incluso na sociedade.
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