Muito se falou nas últimas semanas do Projeto de Lei (PL) 1.388/2022 que foi aprovado pela Câmara no último dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado.
Este polêmico PL trata de autorizar o ensino domiciliar na educação básica brasileira. O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG), sendo mais uma das polêmicas propostas defendidas pelo governo federal.
Antes de mais nada, é preciso entender que quando se fala neste tema, não queremos de maneira alguma interferir na criação que cada família dá aos seus filhos, muito menos na chamada educação que vem de berço, não é nada disso.
Alguns desavisados, por ingenuidade ou por não terem lido a proposta, caem no conto do vigário das fake news acreditando que esta é uma forma de fortalecer a família contra os valores “imorais” presentes nas ruas. O debate é muito mais profundo e nada tem a ver com valores pessoais que cada indivíduo possui.
O que temos, na realidade, é uma proposta de desresponsabilização do Estado do processo educacional dos cidadãos menores de idade, jogando para a família algo que já havia sido superado com a universalização do ensino básico.
O processo educacional, como mostra vários autores renomados da área, perpassa pelo processo de socialização, construindo em conjunto o aprendizado com os colegas de classe ou de instituição, negar isso é andar décadas para trás, entendo a educação escolar meramente como transmissão de conteúdos presentes nos currículos e livros escolares.
É surreal imaginar que ao invés do governo federal estar lutando pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estejamos perdendo tempo com algo completamente vencido do ponto de vista das políticas educacionais, vamos retroceder à idade média?
Depois da construção do novo currículo do Ensino Médio, que nega a universalização do conhecimento e defende valores liberais em detrimento dos valores humanistas, temos agora uma proposta de destruição da escola pública, entendendo-a meramente como depósito de crianças e jovens, afinal, a quem atende um processo de educação domiciliar?
Garantir um arcabouço jurídico que garante que as crianças estejam na escola e não trabalhando, por exemplo, é uma das maiores vitórias que tivemos desde o processo de redemocratização no país, ter o Estado como responsável pela educação da juventude é fundamental para qualquer projeto que defenda o desenvolvimento nacional, um dos maiores gargalos que temos é exatamente esse, combater a desigualdade social oferecendo oportunidades aos que mais precisam, ou seja: garantindo o acesso à instituição escolar.
Infelizmente, o PL em questão foi aprovado rapidamente na Câmara Federal, evitando debates com a sociedade capazes de pressionar os parlamentares e mudar os votos, agora estamos na mão do Senado, é hora de jogarmos duro com os nossos representantes, antes que seja tarde.
Não podemos tolerar tamanho retrocesso, lugar de criança é na escola, não podemos abrir mão disso!
