A Prefeitura de Ouro Preto anunciou a criação do Comitê de Orçamento e Finanças (COF), que visa aprimorar o controle financeiro e orçamentário do município. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 8.662, sancionado pelo prefeito Angelo Oswaldo de Araújo Santos, no dia 13 de janeiro de 2025, e já está em vigor. O novo comitê tem como objetivo principal assegurar o equilíbrio fiscal, melhorar a eficiência das despesas públicas e fortalecer o planejamento estratégico das ações governamentais.
O COF será composto por representantes de três importantes órgãos da administração municipal: Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo e Diretoria de Planejamento e Orçamento. Esses membros terão como atribuições acompanhar a execução orçamentária, aprovar previamente despesas correntes e de capital e apoiar as autoridades municipais na tomada de decisões financeiras.
De acordo com o decreto, o comitê poderá convocar, sempre que necessário, os titulares de qualquer secretaria ou órgão para prestar esclarecimentos durante as reuniões, que ocorrerão semanalmente. “Essa estrutura permitirá maior transparência e segurança nas decisões orçamentárias”, afirmou um porta-voz da Secretaria de Fazenda.
Objetivos do Comitê
Entre os principais objetivos do COF estão:
- Garantir o equilíbrio fiscal do município;
- Ampliar a eficiência no uso dos recursos públicos;
- Fortalecer o planejamento governamental;
- Alinhar as ações públicas ao orçamento disponível.
Além disso, o comitê poderá expedir normas e instruções que regulamentem a execução financeira, oferecendo suporte técnico aos órgãos municipais para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Funcionamento e reuniões
As reuniões do COF ocorrerão de forma presencial ou por meio de plataformas digitais que garantam a comunicação remota. As deliberações exigirão a presença mínima de dois membros, e as decisões serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, a questão será submetida ao prefeito para decisão final.
O presidente do comitê será o Secretário Municipal de Fazenda, que poderá realizar deliberações em caráter de urgência, ad referendum, com posterior ratificação pelo comitê. Essa prerrogativa visa garantir agilidade na tomada de decisões cruciais para a gestão financeira do município.
Processo de aprovação de despesas
Para garantir a inclusão de processos na pauta das reuniões ordinárias, as solicitações de aprovação de despesas deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Fazenda com antecedência mínima de três dias úteis. Em casos urgentes, o presidente do comitê poderá autorizar a inclusão de processos de última hora, desde que devidamente justificados.
A Diretoria de Planejamento e Orçamento será responsável por prestar suporte administrativo ao COF, divulgando o calendário de reuniões, organizando a pauta e redigindo as atas. Todas as decisões serão documentadas e arquivadas na Secretaria de Fazenda, garantindo total transparência nas deliberações.
Revogação de decreto anterior
Com a publicação do Decreto nº 8.662, fica revogado o Decreto nº 5.906, de 04 de fevereiro de 2021. A medida reflete a intenção da atual gestão de modernizar os procedimentos orçamentários e financeiros, adaptando-os às novas demandas e desafios do município.
