Produtores de audiovisual e profissionais de diversos segmentos artísticos devem se atentar para a verba que a Região dos Inconfidentes receberá mediante a Lei Paulo Gustavo. A distribuição do dinheiro destinado aos municípios Ouro Preto, Mariana e Itabirito deve ser discutida junto à classe e sociedade civil. Os municípios têm o prazo de 60 dias, a contar da publicação da Lei, para enviar suas propostas para análise do Ministério da Cultura (MINC), mediante plataforma oficial da Lei.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), se diferencia da Lei Aldir Blanc, pois contemplará mais o segmento audiovisual do que os demais, embora possua inciso que contemple outras artes como a música, dança, artes cênicas, artesanato, etc, mas esse inciso tem valor proporcionalmente menor em relação aos direcionados ao audiovisual.
Quais valores as prefeituras irão receber e quais as iniciativas já foram realizadas sobre a Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo em Ouro Preto
No último sábado, 3, a Secretaria de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto promoveram a segunda roda de conversa para ouvir a classe artistas e juntos tentarem construir um plano para o recebimento da verba da Lei Paulo Gustavo (LPG).
Se enviado o plano de ação dentro do prazo e aceito pelo MINC o município irá receber os seguintes valores:
- Art. 5º – Inciso I – R$ 347.645,29
- Art. 5º – Inciso II – R$ 79.463,65
- Art. 5º – Inciso III – R$ 39.895,87
- Art. 8º – R$ 189.177,31
Total – R$ 656.182,12
Lei Paulo Gustavo em Mariana
Até a publicação desta matéria nenhuma divulgação foi realizada pelas comunicações oficiais acerca da LPG em Mariana (MG). Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio Histórico, Cultura, Turismo e Lazer, que nos informou que uma reunião fechada aconteceu na tarde desta segunda-feira, 5, para discutir sobre o assunto.
- Mariana irá receber os seguintes valores:
Art. 5º – Inciso I – R$ 294.340,60 - Art. 5º – Inciso II – R$ 67.279,44
- Art. 5º – Inciso III – R$ 33.778,61
- Art. 8º – R$ 160.170,62
Totalizando: R$ 555.569,27
Lei Paulo Gustavo em Itabirito
A equipe de reportagem do portal Mais Minas conversou com Clarisse Almeida, atuante na Secretaria de Cultura de Itabirito, que informou sobre os planos de ação desenvolvidos pela secretaria para o recebimento da verba da LPG. Em resposta, Clarisse disse: “Nós não definimos o nosso plano de ação, pois a nossa reunião de escuta pública está agendada para o dia 13 de junho, só após a reunião iremos elaborar o plano de ação para pode inserir na plataforma”.
Itabirito receberá:
- Art. 5º – Inciso I – R$ 256.302,06
- Art. 5º – Inciso II – R$ 58.584,71
- Art. 5º – Inciso III – R$ 29.413,30
- Art. 8º – R$ 139.471,28
Total: R$ 483.771,35
O que significa cada inciso da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi dividida em quatro modalidades, conforme mencionado nos valores destinados a cada município acima. Cada inciso contempla uma maneira de operar com as verbas.
O produtor cultural e membro do coletivo Povo da Cultura de São Paulo Lawrence Garcia explica o que contempla cada inciso as LPG:
“Essa Lei tem quatro incisos, o dinheiro vem de dois fundos culturais diferentes, um é o do fundo setorial do audiovisual e o outro é do fundo nacional de cultura. Então, aproximadamente 2/3 (dois terços) do dinheiro vem do audiovisual e 1/3 (um terço) vem do fundo nacional de cultura.
O fundo do audiovisual já tem partes destinadas especificamente para, por exemplo: apoio a salas de cinema. Isso já faz parte das dinâmicas do fundo do audiovisual, então como será utilizado o dinheiro desses dois fundos foi necessário fazer quatro incisos. Os três primeiros são para o audiovisual e o último para as artes em geral.
Lawrence completa a explicação inciso por inciso, veja!
Inciso 1 da Lei Paulo Gustavo
“O primeiro inciso é para produção de conteúdos audiovisuais, isso não significa que seja somente cinema. Cabe vídeo dança, documentário de qualquer segmento e outras vertentes, então, não necessariamente precisa ser só para trabalhadores do setor audiovisual. Não cabe aqui registro de obra, como por exemplo, fazer a filmagem de um espetáculo de teatro ou a filmagem de um espetáculo de dança, filmagem de espetáculo de dança é uma coisa, projeto de vídeo-dança é outra. Então o produto final precisa ser uma obra em audiovisual, não serve para registro”.
Inciso 2 da Lei Paulo Gustavo
“O inciso dois é voltado para o apoio à salas de cinema, não podendo ser salas de cinema de rede, com mais de 25 salas no país. Ou seja, se tiver uma rede, é para salas bem pequenas, redes pequenas. A ideia desse inciso é apoiar o cinema independente e o cinema itinerante. Quantas vezes não vimos produções como ‘Cinema na Praça’, isso configura cinema itinerante. Então é importante esse apoio não apenas a sala de cinema tradicional”, explicou.
Inciso 3 da lei Paulo Gustavo
Lawrence continuou abordando o tema, “o inciso três é para formação em audiovisual, apoio a cineclubes e apoio a festivais e mostras de audiovisual”.
Inciso 4 da Lei Paulo Gustavo
“O último inciso, o quatro, ele é aberto para todas as áreas e aí cada cidade e estado vai fazer sua regulamentação de como usar esse dinheiro, ‘ah queremos que uma parte seja para prêmios, outra parte seja para formação e outra para produção, circulação’ e por aí vai”, explicou o produtor.
Qual é a melhor maneira de elaborar o plano de ação municipal para o recebimento da Lei Paulo Gustavo
Cada município e estado terá que construir um plano para o recebimento do fomento cultural. Mas, Lawrence deixou algumas dicas para os gestores culturais que possuírem alguma dificuldade:
“Para realizar qualquer plano, não só da Lei Paulo Gustavo, é fundamental que o poder público faça isso em conjunto com a sociedade civil. Se na cidade existir conselho, então deve fazer isso junto com o conselho, mas se não existir, deve chamar a sociedade civil para poder propor junto, para que ela possa expressar suas vontades e falar quais são suas necessidades.
Ninguém melhor do que os próprios trabalhadores para falar qual é o melhor jeito de utilizar essa verba.
A Lei obriga que se façam algumas escutas, justamente para isso. Não tem como receber a verba sem fazer essas escutas dentro da programação do planejamento. Chamar os trabalhadores da cultura é fundamental e esses poderão dizer o que eles querem que essa Lei abarque, finalizou Lawrence Garcia.
