O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste em Ouro Preto. O Projeto de Lei 375/2021, que atualiza a Planta Genérica dos Valores Imobiliários (PGV), conforme os valores do mercado imobiliário, foi votado nominalmente na 87ª reunião ordinária da Câmara Municipal e teve aprovação com 12 votos favoráveis e apenas dois contrários.
Porém, o reajuste no IPTU não quer dizer que haverá, necessariamente, um aumento no valor do imposto. De acordo com os dados apresentados pelo Secretário da Fazenda de Ouro Preto, Felipe Pinho, em cerca de 60% da cidade não terá a quantia aumentada e ainda, em alguns lugares, o valor irá reduzir, como é o caso do distrito de Santa Rita.
Caso o projeto fosse reprovado pela Câmara Municipal, todas as localidades de Ouro Preto teriam um reajuste igual de 11,5 a 12% no IPTU, já que a atualização da Planta segue uma determinação do 1º do Art. 10 da Lei Municipal nº 535, de 21 de dezembro de 2009, que diz que o ajuste deve acontecer de quatro em quatro anos. Veja os gráficos, valores e demais informações sobre o novo reajuste do IPTU clicando aqui.
Bairros que não terão reajuste: Água Limpa, Barra, Cabeças, Morro do Cruzeiro, Morro da Queimada, Morro Santana, Morro São João, Padre Faria, Piedade, São Cristóvão, São Francisco, Morro São Sebastião, Saramenha, Tavares, Vila Itacolomy, Vila Operária, Vila Pereira e Vila São José.
Veja como votou cada vereador de Ouro Preto:
Alessandro Sandrinho (Republicanos)
“Eu estive acompanhando com o secretário Felipe Pinho, pude ver os gráficos. Se a gente não votar aqui, tem áreas que não vão sofrer reajuste, mas tem áreas que, se a gente não votar, vai igualar. Eu voto favorável, mas pedimos para o Executivo para que olhe com carinho. Se for possível não implementar e dar uma anistia, com reajuste para ninguém, seria o ideal.”
Alex Brito (Cidadania)
“Se nós não votarmos esse projeto do Executivo, teremos um aumento linear para todos, de 11,5% a 12%. É um aumento que acontece de quatro em quatro anos, não está inventando a roda. Mas podemos ver que mais da metade da cidade não terá aumento, se votarmos favoráveis. Confio na inteligência do secretário da Fazenda e, por isso, voto favorável. Um exemplo é Santa Rita, não existe aumento lá. Em Santa Rita terá redução de 34%. Se eu votar contra o projeto, lá também terá aumento. Por isso, voto favorável.“
Zé do Binga (PV)
“Meu voto é favorável. Se estiver ajudando um bairro em Ouro Preto, meu voto já é favorável. O que não pode é prejudicar a população. Então, o que tiver a mais para ajudar a população, eu acho que é muito louvável que a gente ajude eles. Principalmente, porque está ajudando o distrito de Santa Rita, distrito de gente trabalhadora, mas que tem uma vida sofrida para adquirir o seu financeiro também.”
Júlio Gori (PSC)
“Já não chega de presente de Papai Noel o aumento de 22% da Saneouro, como se não bastasse esse desemprego imenso, respeito o estudo da prefeitura, na Secretaria da Fazenda tem pessoas muito capacitadas, como Filipe Pinho, mas a falta de isonomia é um absurdo. Eu não me sinto confortável, não acho que é o momento. Sei que é a lei, o reajuste de quatro em quatro anos, mas o prefeito também pode fazer um decreto e deixar para depois, não é o momento de aumento de IPTU. Justificar que um bairro vai pagar, outro vai diminuir, o povo não aceita. São Bartolomeu não vai aceitar esse aumento, está errado. Em nome do povo que está sofrendo em Ouro Preto, eu acho que não é o momento oportuno para isso, não podemos dar esse presente para a população que o Angelo Oswaldo quer empurrar por goela abaixo do povo ouro-pretano. Não era para acontecer, era para dar a notícia dele (prefeito) mandando o projeto para tirar a Saneouro. Meu voto é contra o aumento e desejaria muito que ele não acontecesse.“
Lilian França (PDT)
“Estou realmente triste com essa situação, é uma vergonha. Nós estamos há dois anos de pandemia, sem recurso para as donas de casa, todo mundo passando por aperto financeiro, a inflação cada vez maior e agora vem o projeto para aumentar o IPTU. Eu sou totalmente contra esse aumento, não é hora para ter esse aumento. Quando há esses aumentos, a receita cai. As pessoas deixam de pagar. As pessoas mais humildes e mais idosas é que fazem questão de pagar, como eles vão ficar agora neste final de ano com as contas e a inflação só aumentando, com esse presente de aumento de IPTU. Não é hora de aumentar nada, a prefeitura está com muito recurso financeiro, R$ 412 milhões, por que esse aumento nesse período do ano? Precisamos levar para as donas de casa, mães de família e pessoas com deficiência, tranquilidade e não trazer notícia ruim. Estou muito chateada com esse projeto. Eu entendo que a prefeitura tem suas justificativas, mas não é o momento. Agora é momento de desemprego e dificuldades financeiras.“
Luciano Barbosa (MDB)
“Qualquer voto que a gente der, o povo sente lá. Eu sempre construo o meu voto no decorrer do processo. Eu era totalmente contra e encontrei com Naércio, que também era totalmente contra, depois encontrei com Matheus que me mostrou o gráfico e dialogamos. Ficamos muito tranquilos quando temos à frente da pasta um servidor efetivo, não que os demais não sejam competentes, mas efetivo já tem uma vivência, já sabe como funciona e tem mais experiência. Eu não vou votar a favor do IPTU, mas o prefeito vai dar o aumento. Então, vou na lógica de votar na opção que é menos prejudicial. Então, voto favorável ao projeto.“
Luiz Gonzaga (PL)
“Voto favorável também. Isso tem que ser votado de quatro em quatro anos, confio no governo do Angelo que a comunidade muito espera e se eu falar que o meu imóvel vale menos, quando eu o vender ele também vale menos. Então, não é injusto.“
Matheus Pacheco (PV)
“A aprovação do projeto pode impedir o aumento do IPTU. Nós não estamos discutindo se vai aumentar, o IPTU vai aumentar 12% para todo mundo. Com a aprovação desse projeto, nós vamos conseguir congelar o aumento em mais de 30 locais e a maioria, ao invés de ter o aumento de 12%, terá aumentos menores. O que me chamou muito a atenção foi o distrito de Santa Rita que vai ter a redução de 34%. Nós queríamos que não tivesse aumento nenhum, mas infelizmente já vai ter, não está nas nossas mãos. O que está nas nossas mãos nesse momento é um projeto que pode beneficiar, principalmente, o povo mais pobre. Por isso, voto favorável.“
Mercinho (MDB)
“Não apenas por beneficiar Santa Rita, entendemos que as casas também podem diminuir o valor. Por entender o raciocínio, se votarmos ou não, o prefeito vai dar o aumento. Voto favorável.“
Naércio Ferreira (Republicanos)
“Eu voto favorável ao projeto. Fiz uma reanálise, observei que é uma exigência que é preconizada de quatro em quatro anos, para não ferir o direito da maioria e não incorrer em uma situação de injustiça, uma vez que será, automaticamente, linear, sou favorável ao projeto. É um voto de confiança para o poder Executivo também para que nós tenhamos uma contrapartida dos serviços públicos. Existe um decreto para pessoas em situação de vulnerabilidade social podem ir à Secretaria da Fazenda e solicitar, através de uma avaliação socioeconômica, a questão da isenção desse imposto. Não estamos votando o IPTU e sim o congelamento para que não atinja os demais distritos e bairros de uma forma irregular.“
Reginaldo Tavico (Republicanos)
“Eu voto favorável ao projeto, porque de quatro em quatro anos vota aqui. Conversei com o jurídico e ele me explicou tudo o que era o projeto e, por causa disso, voto favorável.“
Renato Zoroastro (MDB)
“Se a gente for pensar, é óbvio que não queremos aumento, sempre tentamos buscar a melhor saída. Eu não vou ficar jogando para a galera e dizer que os vereadores estão aumentando o IPTU. Se a gente for levar em consideração o gráfico que foi apresentado, há 38 bairros, 60% da cidade que não terá reajuste. O aumento é previsto em lei, uma das nossas funções é a fiscalização do cumprimento da lei. Se a gente deixa passar isso, todos os bairros e distritos terão o reajuste de 12%.“
Vander Leitoa (Solidariedade)
“Estamos todos cientes que é um projeto que o prefeito tem que enviar para essa Casa, é obrigatório, todo mundo sabe isso, não vou jogar para a galera. Eu estou vendo ali, Antônio Pereira com 12% de aumento. Se a Casa votar o contrário é 12% de aumento. Quando o projeto veio para Casa, sem eu prestar a atenção, eu falei que era o contrário, mas não é aumento é congelamento.“
Vantuir (PSDB)
“A gente vê uma transparência na apresentação do projeto para os vereadores poderem analisar. Agora, a situação é que se não aumentar, vai aumentar 12% para todo mundo. Então, o aumento vai ter. O prefeito pode cancelar? É improbidade administrativa de abrir mão de receita. Os mesmos que vão falar que não podem ter o aumento de 12%, vão denunciar ele por improbidade administrativa. Voto favorável ao projeto, porque visa fazer uma justiça social.“
Wanderley Kuruzu (PT)
“Na verdade, gostaria de ver implementado em Ouro Preto o IPTU progressivo, é o que preconiza a nossa Constituição Federal e o estatuto da cidade, mas os Municípios precisam fazer legislações no sentido de dar aplicabilidade desse projeto, que parte da lógica de quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem tem não paga. Enquanto não temos isso na nossa cidade, vamos tentando fazer justiça de alguma maneira, essa planta vem para isso. Quem recebe Bolsa Família não paga. Todos sabem do carinho que temos pelo povo do bairro Taquaral e Santa Cruz, eles pagarão um pouco mais essa conta. Eles fazem parte dos bairros mais carentes de Ouro Preto. É verdade (que o projeto) foi feito para corrigir distorções, então confio que reafirme para o governo o nosso desejo de cumprir com os compromissos com o Taquaral, que não tem uma área de lazer, e o Santa Cruz com a implementação da Escola Municipal de Educação Infantil, um posto de saúde e um complexo.“
