A Prefeitura de Ouro Preto desistiu da via conciliatória para resolver o impasse fundiário com a Novelis no bairro Saramenha, zona urbana da cidade histórica. Em petição apresentada à 2ª Vara Cível no dia 3 de junho de 2025, o município solicitou a retomada do trâmite judicial da ação de reintegração de posse, alegando que a empresa vinha descumprindo prazos e não atendia adequadamente os compromissos assumidos em audiência anterior.
O processo, de número 5000949-13.2019.8.13.0461, trata da regularização de uma extensa área ocupada por centenas de famílias há mais de 30 anos, cuja titularidade é objeto de disputa judicial entre a empresa Novelis do Brasil Ltda. e o Município de Ouro Preto.
Em audiência realizada em julho de 2023, com mediação do Ministério Público, Prefeitura e Novelis firmaram um compromisso para avançar na regularização fundiária das áreas. A empresa se comprometeu, entre outras medidas, a:
- apresentar um cronograma de devolução das áreas passíveis de regularização;
- desocupar e liberar os terrenos em favor do município;
- apresentar o projeto Reurb e as plantas de parcelamento;
- colaborar com estudos ambientais e urbanísticos.
Áreas em disputa
As áreas em litígio abrangem importantes espaços públicos utilizados há anos pela população do bairro Saramenha e adjacências. De acordo com documentos do processo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) registrou que a Novelis chegou a aprovar inicialmente a devolução de parte desses terrenos, conforme lista apresentada pelo procurador Glaucus Leonardo em audiência extrajudicial. A relação inclui áreas verdes, equipamentos públicos, campos e unidades de educação e saúde, conforme segue:
- Praça Vila dos Engenheiros (Ponto de Ônibus)
- Praça Vila dos Engenheiros
- Quadras de Tênis
- Praça João Emílio
- Quadra Esportiva e Área Verde
- Gramado em frente à EMTAG
- Gramado da Rua Nazinha de São José
- Praça Vila dos Operários
- Praça Dona Puri
- Campo de Futebol
- Secretaria de Obras
- Ginásio Aluminas
- Creche Municipal Colmeia
- Cemitério
- Ampliação da Escola Tomáz (182,08 m²)
- Região do Curtume (parcial – 10 mil m²)
- Praça do Terminal
- Sistema Viário da Região Saramenha de Baixo/Bauxita
- Estimativa de Sistema Viário do Tavares
- Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
- Região da proposta de loteamento Maria Soares
Esses espaços estão no centro das discussões judiciais e extrajudiciais que envolvem a empresa, o Município e o Ministério Público. A Prefeitura de Ouro Preto, diante do que chamou de “condutas protelatórias” da Novelis, comunicou oficialmente sua desistência do acordo de regularização fundiária, o que resultou na paralisação das negociações com a companhia.
Segundo a Prefeitura, a Novelis passou a adotar condutas que dificultaram a execução efetiva do acordo, não cumprindo os prazos estipulados e não dando retorno adequado aos técnicos do município. Na petição mais recente, a Procuradoria Geral do Município afirma que houve “perda de confiabilidade no processo de conciliação” e que não há mais interesse em buscar solução consensual.
Com isso, a Prefeitura pede que a Justiça dê prosseguimento à ação judicial, inclusive admitindo a produção de provas e perícias. Além disso, solicita a intimação da Novelis para que se manifeste sobre a desistência do processo conciliatório.
Juridicamente, a decisão da Prefeitura não anula o acordo firmado, mas sinaliza que o município não vê mais viabilidade em manter a discussão no campo extrajudicial. O próximo passo será a Justiça deliberar sobre o pedido e estabelecer o novo rumo da ação, agora por meio de decisão judicial.
Reação da empresa
Procurada pelo Mais Minas, a Novelis se manifestou por nota, dizendo:
“A Novelis reafirma seu compromisso com a busca por uma solução consensual para a regularização fundiária das áreas do bairro Saramenha, em Ouro Preto, que beneficie a comunidade e esteja em conformidade com as exigências legais. As negociações com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura estavam em estágio avançado quando, de forma inesperada, o poder executivo municipal comunicou sua desistência do acordo em construção. A empresa permanece aberta ao diálogo e à construção conjunta de alternativas que promovam segurança jurídica e desenvolvimento social.”
Processo: 5000949-13.2019.8.13.0461 – 2ª Vara Cível de Ouro Preto
Justiça reconhece função social do Clube do Alumínio
A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de reintegração de posse feito pela Novelis do Brasil sobre dois imóveis localizados no bairro Saramenha, em Ouro Preto. A decisão, assinada pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza em 21 de julho, reconheceu que os terrenos, utilizados há mais de 40 anos pelo Clube do Alumínio ,cumprem função social consolidada, sendo utilizados como espaço de lazer e convivência pela população local.
Embora a Novelis apresente registro formal de propriedade, a magistrada considerou que o uso contínuo e pacífico dos terrenos, com anuência da empresa, transformou a posse em instrumento de interesse coletivo, não mais meramente precária.
O processo foi movido pela Novelis em 2018, com alegações de descumprimento contratual por parte do clube, que teria feito uso indevido do espaço. No entanto, testemunhas confirmaram que o uso comunitário era conhecido e aceito pela empresa. A Prefeitura e o Ministério Público também se posicionaram contra a retomada dos imóveis, apontando o caráter público das quadras esportivas e a importância do espaço para a cidade.
A juíza ainda destacou que os terrenos estão envolvidos em outro processo sobre danos urbanísticos causados por parcelamentos da empresa, o que reforçaria o não atendimento à função social da propriedade. A Novelis foi condenada a pagar custas e honorários, e o Clube do Alumínio segue no local.
