Prefeitura de Ouro Preto abandona tentativa de conciliação com a Novelis e pede cumprimento judicial de acordo sobre área no bairro Saramenha

A Prefeitura de Ouro Preto desistiu da via conciliatória para resolver o impasse fundiário com a Novelis no bairro Saramenha, zona urbana da cidade histórica. Em petição apresentada à 2ª Vara Cível no dia 3 de junho de 2025, o município solicitou a retomada do trâmite judicial da ação de reintegração de posse, alegando que a empresa vinha descumprindo prazos e não atendia adequadamente os compromissos assumidos em audiência anterior.

O processo, de número 5000949-13.2019.8.13.0461, trata da regularização de uma extensa área ocupada por centenas de famílias há mais de 30 anos, cuja titularidade é objeto de disputa judicial entre a empresa Novelis do Brasil Ltda. e o Município de Ouro Preto.

Em audiência realizada em julho de 2023, com mediação do Ministério Público, Prefeitura e Novelis firmaram um compromisso para avançar na regularização fundiária das áreas. A empresa se comprometeu, entre outras medidas, a:

• apresentar um cronograma de devolução das áreas passíveis de regularização;
• desocupar e liberar os terrenos em favor do município;
• apresentar o projeto Reurb e as plantas de parcelamento;
• colaborar com estudos ambientais e urbanísticos.

Áreas em disputa

As áreas em litígio abrangem importantes espaços públicos utilizados há anos pela população do bairro Saramenha e adjacências. De acordo com documentos do processo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) registrou que a Novelis chegou a aprovar inicialmente a devolução de parte desses terrenos, conforme lista apresentada pelo procurador Glaucus Leonardo em audiência extrajudicial. A relação inclui áreas verdes, equipamentos públicos, campos e unidades de educação e saúde, conforme segue:

1. Praça Vila dos Engenheiros (Ponto de Ônibus)
2. Praça Vila dos Engenheiros
3. Quadras de Tênis
4. Praça João Emílio
5. Quadra Esportiva e Área Verde
6. Gramado em frente à EMTAG
7. Gramado da Rua Nazinha de São José
8. Praça Vila dos Operários
9. Praça Dona Puri
10. Campo de Futebol
11. Secretaria de Obras
12. Ginásio Aluminas
13. Creche Municipal Colmeia
14. Cemitério
15. Ampliação da Escola Tomáz (182,08 m²)
16. Região do Curtume (parcial – 10 mil m²)
17. Praça do Terminal
18. Sistema Viário da Região Saramenha de Baixo/Bauxita
19. Estimativa de Sistema Viário do Tavares
20. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
21. Região da proposta de loteamento Maria Soares

Esses espaços estão no centro das discussões judiciais e extrajudiciais que envolvem a empresa, o Município e o Ministério Público. A Prefeitura de Ouro Preto, diante do que chamou de “condutas protelatórias” da Novelis, comunicou oficialmente sua desistência do acordo de regularização fundiária, o que resultou na paralisação das negociações com a companhia.

Segundo a Prefeitura, a Novelis passou a adotar condutas que dificultaram a execução efetiva do acordo, não cumprindo os prazos estipulados e não dando retorno adequado aos técnicos do município. Na petição mais recente, a Procuradoria Geral do Município afirma que houve “perda de confiabilidade no processo de conciliação” e que não há mais interesse em buscar solução consensual.

Com isso, a Prefeitura pede que a Justiça dê prosseguimento à ação judicial, inclusive admitindo a produção de provas e perícias. Além disso, solicita a intimação da Novelis para que se manifeste sobre a desistência do processo conciliatório.

Juridicamente, a decisão da Prefeitura não anula o acordo firmado, mas sinaliza que o município não vê mais viabilidade em manter a discussão no campo extrajudicial. O próximo passo será a Justiça deliberar sobre o pedido e estabelecer o novo rumo da ação, agora por meio de decisão judicial.

Reação da empresa

Procurada pelo Mais Minas, a Novelis se manifestou por nota, dizendo:

“A Novelis reafirma seu compromisso com a busca por uma solução consensual para a regularização fundiária das áreas do bairro Saramenha, em Ouro Preto, que beneficie a comunidade e esteja em conformidade com as exigências legais. As negociações com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura estavam em estágio avançado quando, de forma inesperada, o poder executivo municipal comunicou sua desistência do acordo em construção. A empresa permanece aberta ao diálogo e à construção conjunta de alternativas que promovam segurança jurídica e desenvolvimento social.”

Processo: 5000949-13.2019.8.13.0461 – 2ª Vara Cível de Ouro Preto

Justiça reconhece função social do Clube do Alumínio

A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de reintegração de posse feito pela Novelis do Brasil sobre dois imóveis localizados no bairro Saramenha, em Ouro Preto. A decisão, assinada pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza em 21 de julho, reconheceu que os terrenos, utilizados há mais de 40 anos pelo Clube do Alumínio ,cumprem função social consolidada, sendo utilizados como espaço de lazer e convivência pela população local.

Embora a Novelis apresente registro formal de propriedade, a magistrada considerou que o uso contínuo e pacífico dos terrenos, com anuência da empresa, transformou a posse em instrumento de interesse coletivo, não mais meramente precária.

O processo foi movido pela Novelis em 2018, com alegações de descumprimento contratual por parte do clube, que teria feito uso indevido do espaço. No entanto, testemunhas confirmaram que o uso comunitário era conhecido e aceito pela empresa. A Prefeitura e o Ministério Público também se posicionaram contra a retomada dos imóveis, apontando o caráter público das quadras esportivas e a importância do espaço para a cidade.

A juíza ainda destacou que os terrenos estão envolvidos em outro processo sobre danos urbanísticos causados por parcelamentos da empresa, o que reforçaria o não atendimento à função social da propriedade. A Novelis foi condenada a pagar custas e honorários, e o Clube do Alumínio segue no local.