Em decorrência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi estendido até o dia 30 de junho, dois meses a mais da data limite inicial, que venceria no dia 30 de abril. O anúncio do adiamento foi feito pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, ontem (1).
“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, disse Tostes.
Além da prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Rendam José Tostes também anunciou que o governo decidiu zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 90 dias. O pagamento de tributos federais pelas empresas também foi adiado.
Segundo o secretário, 27% das pessoas já entregaram suas respectivas declarações, mas tem havido um consenso geral de que a obtenção dos documentos necessários para efetuar o processo tem sido dificultada pelo momento vivido. A justificativa da desoneração da alíquota do IOF, de acordo com Tostes, é baratear as linhas de financiamento que estão sendo abertas para reduzir o impacto econômico da pandemia. O processo custará R$ 7 bilhões aos cofres do governo.
Outra medida que impactará em empresas é o adiamento do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e da contribuição patronal devidos entre abril e maio. O recolhimento do pagamento foi adiado para entre os meses de agosto e outubro. De acordo com José Tostes, a medida fará as empresas economizarem, neste momento, R$ 80 bilhões.
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