A recente aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, provocou uma onda de controvérsia no cenário político brasileiro. O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato a prefeito de Ouro Preto, manifestou-se publicamente contra a urgência do projeto, destacando a necessidade de um debate mais profundo e inclusivo sobre o tema.
Em uma publicação feita em sua rede social, Duarte Júnior expressou sua indignação com a rapidez da aprovação do requerimento de urgência.
“Essa semana, na Câmara dos Deputados, foi aprovado em 24 segundos, o requerimento de urgência do PL 1904/2024. PL que equipara o aborto (mesmo nas situações que hoje são consideras legais pela nossa constituição) após 22 semanas ao crime de homicídio. Na prática, a mulher est*prada irá cumprir uma pena maior que de seu est*prador”, escreveu o deputado.
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O parlamentar criticou a dispensa do projeto de passar pelas comissões da Câmara, onde o assunto poderia ser debatido por políticos, especialistas e a população.
“O requerimento de urgência dispensa o projeto de passar pelas comissões da câmara, onde o assunto seria debatido por políticos, especialistas e pela população (através de audiência pública). Esse tema é de extrema sensibilidade por diversos motivos”, argumentou Duarte Júnior.
Dados alarmantes e a realidade das vítimas
Duarte Júnior trouxe à tona dados preocupantes sobre os casos de estupro no Brasil, especialmente entre crianças.
“Dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: 70% dos casos de estupro no Brasil são de CRIANÇAS de 11 a 14 anos”, destacou o deputado. Ele também sublinhou o impacto devastador desses crimes sobre as jovens vítimas e suas famílias.
“Ao ouvirmos médicas especialistas no assunto, entendemos que a maioria dessas CRIANÇAS, ainda vivendo a inocência da infância, nem sequer sabem o que é uma gravidez e nem o que é est*pro, por isso demoram a entender o que aconteceu com elas. Outro fato levantado por essas médicas é que, por conta de todas as circunstâncias, a família leva meses pra descobrir o crime e a gravidez.”
Ainda, enfatizando a complexidade e a gravidade do tema, Duarte Júnior defendeu a importância de um debate aprofundado sobre o projeto.
“Existem diversos pontos que PRECISAM de um debate aprofundado sobre e, por isso, protocolei meu VOTO contrário ao requerimento de urgência”, declarou. Ele também criticou a decisão do presidente da Câmara de realizar uma votação simbólica.
“Como a votação foi simbólica (decisão do presidente da câmara), não há como votar contra dentro do plenário. Porém, após, podemos protocolar esse voto CONTRA.”
O deputado concluiu sua publicação com um apelo à população para cobrar um debate mais inclusivo e representativo sobre o PL 1904/2024.
“Cobrem dos políticos o debate sobre o tema, principalmente pelo fato de sermos de maioria homem, não podemos, sozinhos, decidir sobre o corpo das mulheres.”
