O noticiário anda quente, não é, caro leitor? E diante de tanta coisa acontecendo por aí, é muito difícil decidir sobre o que escrever. A vantagem é que teremos ainda muitos assuntos a tratar, mas é necessário fazer uma escolha sobre o que falar. E nesse turbilhão de notícias, já que a proposta da coluna é pensar sobre política, o assunto da vez é a Reforma Trabalhista.
A notícia de que a Universidade Estácio de Sá demitiu 1200 funcionários para contratar mais 1200 funcionáriso com salário menor, segundo o Jornal O Globo, me incomodou profundamente. Sabe o motivo do incômodo, leitor? Essa escolha da Universidade é consequência da Reforma proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. Precisamos falar sobre as reformas. E mais do que isso, precisamos resistir.
A Reforma Trabalhista começou a ter validade no último dia 11, e praticamente um mês depois a Universidade Estácio de Sá ( uma das maiores redes de ensino do país), usou a nova lei para demitir funcionários. E recontratá-los com salários menores. É ou não é, incômodo? Pior. É para ter medo.
A reforma na lei trabalhista muda mais de cem itens na CLT. Na nova lei prevalece a negociação entre patrão e funcionários. E o leitor sabe que na prática se o funcionário se recusa a alguma coisa, vai ouvir que na fila do desemprego existe um monte de gente de olho na sua vaga. Além de permitir jornada de trabalho de 12 horas, se você por algum motivo decidir entrar na justiça contra seu empregador, você paga a perícia e os custos do processo, caso você perca. Esses são apenas alguns itens. O exemplo da Estácio de Sá, é apenas o primeiro caso de grande repercussão. Outros virão.
A Espanha em 2011 passando por uma intensa crise econômica, também decidiu fazer uma reforma na lei trabalhista. Inclusive, essa é a lei de inspiração da reforma brasileira. Hoje, a Espanha já sente o resultados das mudanças. Sim, houveram aumento no número de empregos formais, mas são empregos com baixos salários, um alto índice de jovens desempregados e condições de trabalho precárias. A Estácio justificou as demissões alegando que os funcionários estavam recebendo acima do valor de mercado. E que trabalhador não quer um local de trabalho que “pague bem”? Veja bem leitor, o trabalho é uma condição de troca. Nós trocamos a nossa força de trabalho pelo nosso salário no final do mês e o nosso empregador, por sua vez, com os resultados do nosso trabalho obtém sua parcela de lucro. Esta troca é feita através de um contrato de trabalho, e todo contrato exige condições e contrapartidas que sejam justas para ambas as partes.
A consolidação das Leis do Trabalho é o recurso jurídico que resguarda essas condições e contrapartidas. Assim como afirma a Declaração Universal dos Direitos do Homem em seu artigo XXIII:
Art XXIII-Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
- Todo o homem, sem qualquer distinção, tem direito igual remuneração por igual trabalho.
- Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social
Como teremos um trabalho digno se não podemos ter boas condições de trabalho? Fique atento leitor, é a nossa condição de vida que está nas mãos dos homens do colarinho branco. E não se esqueça, a Reforma da Previdência vem por aí. Resista!
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