BELO HORIZONTE – Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, dia 7 de agosto, no salão nobre da Prefeitura de Belo Horizonte, a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, e a subsecretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças da secretaria, Natália Araújo, esclareceram o processo de substituição dos funcionários terceirizados por concurso público.
Esta substituição é uma demanda do Ministério Público do Trabalho. “É muito importante esclarecer para a sociedade que a origem desse problema se dá quando chegamos em 2017 e nos deparamos com um inquérito do Ministério Público do Trabalho, que vinha se arrastando por mais de dez anos, e a exigência de substituir os contratos via Caixa Escolar por processo seletivo. Então, para atender esta demanda de um órgão normativo e fiscalizador, fomos construindo alternativas justamente preocupados com um impacto social, já que nossos trabalhadores estão conosco há muito tempo, muitos são da comunidade e nossos alunos na Educação de Jovens e Adultos”, informou a secretária Ângela Dalben.
A secretária ressaltou que ficou surpresa com a paralisação de alguns trabalhadores dos setores de faxina, portaria e cantina. “Fomos surpreendidos por um movimento do sindicato, logo depois de uma audiência na justiça. Na última segunda-feira, tivemos um avanço muito grande, um acordo vitorioso que definiu que haverá novo concurso em 2021, e também tivemos a ampliação do prazo para a substituição em um acordo exitoso assinado pela Prefeitura, o Ministério Público e o sindicato dos trabalhadores”.
A subsecretária Natália Araújo explicou que durante a audiência na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte ficou decidido que o prazo final para substituir todos os trabalhadores via Caixa Escolar será até o dia 31 de julho de 2023. A migração dos atuais empregados via Caixa Escolar para a MGS se dará até 30 de agosto deste ano, e a convocação dos aprovados no concurso em andamento será feita até o dia 23 de agosto de 2021.
As propostas do acordo foram feitas pelo SindRede/BH, perante a juíza do Trabalho, e acatadas pelos representantes do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal de Educação, da MGS- Minas Gerais Administração e Serviços S/A, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria do Município de Belo Horizonte, presentes na audiência.
