Em meio às comemorações do Dia do Combate à Exploração do Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, a Prefeitura de Catas Altas lançou o “SOU – Ser, Olhar, Unir”. Na ocasião, foi apresentada a proposta para os profissionais que estarão envolvidos.
O projeto tem como objetivo propor políticas públicas, em cumprimento à determinação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, para combater a exploração de crianças e adolescentes.
Em Catas Altas, a Prefeitura optou por focar o programa nas aulas de futebol de campo, que já são oferecidas na sede e no distrito. Cerca de 100 alunos entre seis e 17 anos estão participando.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Elaine Rodrigues, além dos treinos que vão continuar acontecendo, os estudantes (em alguns momentos, os pais também) irão participar de encontros quinzenais com profissionais de outras áreas (nutricionista, psicólogo, educador, pedagogo, preparador físico e assistente social) que irão abordar diferentes temáticas como relações interpessoais, importância da família, desenvolvimento físico, alimentação, frustrações que envolvem as competições e outras.
“Esses meninos irão ser acompanhados durante todo o tempo do projeto. Serão medidos, pesados, avaliados em seu desempenho na escola e inseridos em programas do Governo Federal quando necessários. As aulas do esporte que já existem serão ajustadas para esta nova realidade”, explica Elaine.
As atividades serão oferecidas no contraturno escolar e visam o desenvolvimento integral da criança e do adolescente por meio da prática esportiva. “Queremos que eles tenham uma ocupação no tempo livre e que possam se desenvolver por completo neste período”, completa a secretária.
O projeto, realizado em conjunto com todas as secretarias, está servindo de modelo e deverá ser apresentado aos outros municípios que fazem parte do TAC.
SOU – Ser, Olhar, Unir – para o projeto, foi criada uma logo especial que tem o cata-vento como peça-chave e a bola, representando o futebol, atividade escolhida para ser desenvolvida no município.
O Cata-vento de cinco pontas, fazendo alusão aos cinco continentes, tornou-se ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.
TAC para combate do trabalho infantil – Em 2017, a Prefeitura assinou o Termo de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para implementação de políticas públicas, ações e programas de prevenção ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente. O TAC tem validade até 2021.
Além de Catas Altas, outros 17 municípios foram selecionados para assumirem o compromisso e receberem cerca de R$ 203 mil para serem utilizados, exclusivamente, em ações voltadas à erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes de forma irregular.
A verba, proveniente de acordo judicial celebrado entre o Ministério Público e a Vale, também deve ser usada para aquisição de bens e equipamentos para órgão municipais que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil.
Para receber o recurso, o município deve cumprir algumas metas propostas, como: elaborar diagnostico do trabalho infantil no município; realizar busca ativa – parceria entre conselho tutelar e entidades da sociedade civil; identificar, resgatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação proibida; acompanhar as famílias dos menores identificados em circunstâncias irregulares; elaborar agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil; implementar nas escolas municipais o Projeto Nacional – Resgate a Infância; oferecer atividades esportivas, culturais, lúdicas, de convivência e/ou reforço escolar no contraturno para no mínimo 10% dos alunos regularmente matriculados; promover campanhas de conscientização da população em geral; entre outras.
Também deverão ser promovidas atividades em eventos, como carnaval, dias mundial e nacional de Combate ao Trabalho Infantil e semana das crianças. “Temos cumprido todas essas determinações. Inclusive, na Festa do Vinho em maio deste ano, tivemos uma ação específica voltada para o Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, relembra a secretária de Desenvolvimento Social.
Na ocasião, foram expostos trabalhos produzidos pelas artesãs das oficinas de Pintura em tecido, Bordado e Customização. Também foram divulgados os serviços realizados que envolvem inclusão social, enfrentamento das violações, acompanhamento familiar e fortalecimento de vínculos.
