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Prefeitura de Itabirito doa terreno para nova sede da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac

Protocolo de intenções assinado em 31 de maio autoriza doação de imóvel para construção de unidade moderna
03/06/2025 às 14:56
Tempo de leitura
3 min
Representantes da Prefeitura e da Casa de Repouso assinam protocolo que viabiliza doação de terreno — Foto: Prefeitura de Itabirito/Divulgação
Representantes da Prefeitura e da Casa de Repouso assinam protocolo que viabiliza doação de terreno — Foto: Prefeitura de Itabirito/Divulgação
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A Prefeitura de Itabirito e a Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac firmaram, no sábado (31), um protocolo de intenções para viabilizar a doação de terreno destinado à construção da nova sede da instituição. O acordo formaliza a cessão de imóvel pelo Município, que encaminhará projeto de lei à Câmara para autorizar a doação e tornar possível o início das obras.

Na atual sede da Casa de Repouso, representantes da Prefeitura e da instituição rubricaram o protocolo, que estabelece as obrigações de cada parte. Entre elas, a Casa de Repouso deve apresentar estudo de viabilidade técnica e financeira, além de projeto executivo da nova unidade. A Prefeitura, por sua vez, se compromete a remeter à Câmara Municipal, em breve, o projeto de lei que autoriza a doação do terreno, passo imprescindível para que a obra siga adiante.

O presidente da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, José de Oliveira Aguiar, ressaltou a necessidade da mudança:

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“A sede atual precisa de reparos e expansão para atender os idosos com eficiência. Porém, manter a instituição onde funciona hoje é inviável. Precisamos de uma sede moderna, acessível e acolhedora; essa atuação da Prefeitura é fundamental para alcançarmos esse objetivo.”

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Impacto social e necessidade da nova estrutura

Para Itabirito, a Casa de Repouso exerce papel relevante na rede de assistência social. O prefeito Elio de Mata destacou a importância da instituição:

“A Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac é fundamental para Itabirito. Os serviços prestados garantem a aplicação das políticas públicas voltadas às pessoas idosas, que tanto trabalharam pelo desenvolvimento do município. A nova sede proporcionará ainda mais dignidade a elas.”

Atualmente, a unidade atende cerca de 40 idosos em vagas permanentes e temporárias, oferecendo serviços de assistência médica, atividades de convivência e apoio social. No entanto, a edificação antiga apresenta limitações de acessibilidade, espaço físico reduzido e falta de infraestrutura adequada para mobilidade e segurança.

A construção de uma nova sede insere-se no conjunto de políticas públicas municipais voltadas à qualidade de vida da população idosa. Itabirito integra, desde 2015, o Estatuto do Idoso — que estabelece prioridade a programas de lazer, saúde e assistência para quem tem 60 anos ou mais — e conta com uma estratégia de ampliação de serviços de cuidado prolongado. A doação do terreno e a previsão de infraestrutura moderna dialogam com metas nacionais de promoção do envelhecimento ativo e saudável, conforme diretrizes do Ministério da Cidadania.

Próximos passos esperados:

  1. Elaboração e entrega de documentos pela Casa de Repouso: análise de viabilidade, projeto arquitetônico e orçamento detalhado.
  2. Envio do projeto de lei à Câmara Municipal – previsão: início de junho.
  3. Aprovação legislativa – tramitação no plenário deve ocorrer em julho, com possibilidade de ajustes em comissões.
  4. Liberação do terreno e publicação do ato oficial – logo após a sanção da lei, o local será demarcado para início da obra.
  5. Lançamento de edital de licitação para contratação da empresa de construção, com previsão de concorrência pública até agosto.
  6. Início das obras – estimado para final do segundo semestre de 2025.