A Prefeitura de Itabirito e a Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac firmaram, no sábado (31), um protocolo de intenções para viabilizar a doação de terreno destinado à construção da nova sede da instituição. O acordo formaliza a cessão de imóvel pelo Município, que encaminhará projeto de lei à Câmara para autorizar a doação e tornar possível o início das obras.
Na atual sede da Casa de Repouso, representantes da Prefeitura e da instituição rubricaram o protocolo, que estabelece as obrigações de cada parte. Entre elas, a Casa de Repouso deve apresentar estudo de viabilidade técnica e financeira, além de projeto executivo da nova unidade. A Prefeitura, por sua vez, se compromete a remeter à Câmara Municipal, em breve, o projeto de lei que autoriza a doação do terreno, passo imprescindível para que a obra siga adiante.
O presidente da Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, José de Oliveira Aguiar, ressaltou a necessidade da mudança:
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“A sede atual precisa de reparos e expansão para atender os idosos com eficiência. Porém, manter a instituição onde funciona hoje é inviável. Precisamos de uma sede moderna, acessível e acolhedora; essa atuação da Prefeitura é fundamental para alcançarmos esse objetivo.”
Impacto social e necessidade da nova estrutura
Para Itabirito, a Casa de Repouso exerce papel relevante na rede de assistência social. O prefeito Elio de Mata destacou a importância da instituição:
“A Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac é fundamental para Itabirito. Os serviços prestados garantem a aplicação das políticas públicas voltadas às pessoas idosas, que tanto trabalharam pelo desenvolvimento do município. A nova sede proporcionará ainda mais dignidade a elas.”
Atualmente, a unidade atende cerca de 40 idosos em vagas permanentes e temporárias, oferecendo serviços de assistência médica, atividades de convivência e apoio social. No entanto, a edificação antiga apresenta limitações de acessibilidade, espaço físico reduzido e falta de infraestrutura adequada para mobilidade e segurança.
A construção de uma nova sede insere-se no conjunto de políticas públicas municipais voltadas à qualidade de vida da população idosa. Itabirito integra, desde 2015, o Estatuto do Idoso — que estabelece prioridade a programas de lazer, saúde e assistência para quem tem 60 anos ou mais — e conta com uma estratégia de ampliação de serviços de cuidado prolongado. A doação do terreno e a previsão de infraestrutura moderna dialogam com metas nacionais de promoção do envelhecimento ativo e saudável, conforme diretrizes do Ministério da Cidadania.
Próximos passos esperados:
- Elaboração e entrega de documentos pela Casa de Repouso: análise de viabilidade, projeto arquitetônico e orçamento detalhado.
- Envio do projeto de lei à Câmara Municipal – previsão: início de junho.
- Aprovação legislativa – tramitação no plenário deve ocorrer em julho, com possibilidade de ajustes em comissões.
- Liberação do terreno e publicação do ato oficial – logo após a sanção da lei, o local será demarcado para início da obra.
- Lançamento de edital de licitação para contratação da empresa de construção, com previsão de concorrência pública até agosto.
- Início das obras – estimado para final do segundo semestre de 2025.
